Efraim Morais condena criação de imposto nos moldes da extinta CPMF

A possível criação de um tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foi criticada, nesta quarta-feira (26), pelo senador Efraim Morais (DEM-PB). Ele se referia à inclusão, na Câmara dos Deputados, de dispositivo no texto do projeto, já aprovado pelo Senado, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. O dispositivo cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS ).

Na avaliação de Efraim Morais, a "recriação" da CPMF significa um desrespeito à sociedade e ao próprio Legislativo, tendo em vista que a contribuição foi extinta pelo Senado em 13 de dezembro de 2007, durante votação "histórica que entrou pela madrugada".

- Desta vez, [a contribuição] nem traz a rubrica provisória, vem com ânimo definitivo - afirmou.

Efraim Morais disse que a argumentação de que o fim da CPMF abalou a arrecadação do caixa da saúde é falsa, tendo em vista que o próprio governo anunciou aumento da arrecadação nos meses subseqüentes à extinção da contribuição. 

- Mesmo sem a CPMF, Lula considerou a crise financeira internacional uma marolinha- registrou.

Emendas

Em seu discurso, Efraim Morais também criticou o corte das emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2009 feito recentemente, segundo ele, sem anúncio prévio pelo Executivo.

- Como ficam nossos estados? Como vão ficar os parlamentares? Lamentavelmente, o Congresso fica calado e não reage. E a Câmara está parada porque os deputados só trabalham se forem liberadas as emendas - afirmou.

Efraim disse que o estado campeão de cortes foi Roraima, que perdeu 70% dos recursos previstos nas emendas. Segundo o senador, em Mato Grosso o corte atingiu 66%, contra 34,7%, na Paraíba, e 65,62%, em Pernambuco.