A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou texto alternativo da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) a projeto de Expedito Júnior (PR-RO) que regulamenta serviços de táxis. Pela proposta, a permissão para a exploração do serviço pode ser transmitida aos herdeiros do taxista.
O texto define ainda que atividade depende de autorização do poder público local, a ser outorgada a qualquer interessado que satisfaça os requisitos legais relativos à segurança, à higiene e ao conforto dos veículos e à habilitação dos motoristas.
No seu relatório, Rosalba Ciarlini lembra que o serviço de táxi é regulado pelos municípios e pelo Distrito Federal, "que hoje não promovem uma seleção transparente dos motoristas, o que obriga os novos prestadores a comprarem o título dos antigos".
Expedito explicou que a intenção do projeto é exatamente "corrigir uma distorção e fazer justiça" aos taxistas que dedicam 30 ou até 40 anos prestando serviços à população e depois sequer podem deixar como herança para os filhos o direito de prestação do serviço que detinham.
- Esse é um projeto de cunho social, dentro de uma verdadeira agenda positiva do Senado - destacou o autor.
Os senadores Eliseu Resende (DEM-MG), Jayme Campos (DEM-MT), Gerson Camata (PMDB-ES) e Flexa Ribeiro apoiaram a ideia.
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