Ruralistas querem projeto suprapartidário de Código Florestal

Uma das maiores bancadas do Congresso, a dos ruralistas, vai se dedicar nas próximas semanas a duas questões que considera cruciais para o desenvolvimento e para a sobrevivência do agronegócio: formular um projeto suprapartidário de um novo Código Florestal, com a defesa do Desmatamento Zero na Amazônia; e suspender o anúncio feito pelo governo de rever os índices de produtividade da agropecuária para fins de reforma agrária.

"Precisamos de um projeto científico [de Código Florestal] para pacificar o campo", afirmou, em entrevista exclusiva ao DCI, o deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR), considerado um dos ativos líderes da bancada.

Na quinta-feira passada, ele apresentou uma proposta ao presidente da Câmara, Michel (PMDB-SP), para apaziguar, primeiramente, os ânimos dos parlamentares quanto ao tema: a criação de uma comissão especial para sistematizar todos os projetos em andamento no Congresso que substituem o atual Código, criado em 1965.

Para negociar com opositores, especialmente da Frente Parlamentar Ambientalista e ligados aos sem-terra, Lupion afirma que a bancada é favorável ao desmatamento zero na Amazônia. "Quem tem de pagar é quem precisa disso. O mundo precisa", recomenda ele, que pretende começar as negociações nesse sentido a partir de amanhã. A ideia é concluir um projeto em 60 dias.

Em relação à revisão dos índices de produtividade, o líder mostra-se indignado com a iniciativa do governo. Seria uma reação contra projeto da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que transfere para o Congresso a definição desses índices.

"O governo faz terrorismo e cutuca quem está quieto", dispara Lupion. O deputado já foi acusado pela Via Campesina e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de ter recebido uma fazenda da empresa Monsanto, em suposta troca de apoio no Congresso ao uso de herbicida em soja geneticamente modificada. Ele acusa o MST de receber repasses ilegais do governo e a Via Campesina de invadir e depredar a fazenda de uma multinacional no Paraná.

Confira os principais trechos da entrevista do parlamentar:

Deputado, na última reunião da comissão criada pelo governo para acompanhamento da crise ficou praticamente sacramentado que a crise econômica no Brasil acabou. O senhor concorda?

Não. Veja bem, a crise, no nosso setor, é uma crise que permanece. Nós temos ainda um represamento das exportações, uma dificuldade muito grande de preços. Nós não estamos conseguindo escoar. No meu relatório da Comissão Especial da Crise na Agricultura, nós analisamos que todos os produtos estão enfrentando problemas. O café está difícil, a pecuária está difícil, os suínos estão um absurdo. A crise continua: é a crise de crédito, de renda, de infraestrutura.

O que destaca no seu relatório?

As sugestões que apresentamos foram no sentido de diminuir o custo da nossa produção, principalmente os impostos. E o governo não fez a parte dele em relação à infraestrutura. Agora o que acontece? Estamos tendo o represamento nas regiões produtoras por falta de infraestrutura. Os nossos representantes não estão conseguindo fazer com que o protecionismo deixe de imperar.

No relatório, a desoneração tributária pedida chega a R$ 150 bilhões. Não é muito?

Quando se fala em colocar dinheiro na agricultura, vamos deixar bem claro que esse dinheiro não é de graça: são financiamentos. A inadimplência é baixa, mas o governo ainda não teve a competência de convencer as grandes seguradoras do mundo para que façam o seguro em larga escala. O dinheiro da agricultura tem de ser sagrado sob pena de fazermos commodities, e nós estamos pagando juros muito maiores do que a nossa inflação: juros de 7,5% a 11%, enquanto a inflação está em 4%, 4 e pouco. Veja bem, você pagar tributos no setor primário é uma coisa que no mundo ninguém admite. Se você quer baratear o custo do alimento e segurar a inflação, a base é a agricultura. Nós temos impostos sobre máquinas, equipamentos, frete. Então o que nós queremos é baixar esse imposto e desonerar completamente o setor primário.

Deputado, como o senhor está vendo esse anúncio do governo de querer mudar os índices de produtividade para a desapropriação para fins de reforma agrária?

Acho isso de mau gosto, completamente fora de propósito, num momento em que nós estamos passando por uma crise absurda. O governo, até hoje, desde que começou o programa de reforma agrária, usou 77 milhões de hectares para essa finalidade. Nós temos um estoque de terras com o governo, foi falado pelo próprio presidente do Incra que nós temos um estoque de 142 milhões de hectares pra fazer reforma agrária, para desapropriar mais com o dinheiro do contribuinte. Então não há necessidade de terra. Há terras na mão do próprio governo, e o governo faz terrorismo e cutuca quem está quieto. Esse terrorismo é inaceitável. Eu farei todo o possível para que isso não aconteça.

A alternativa seria o projeto da senadora Kátia Abreu, que também transfere ao Congresso a competência de definir os índices de produtividade?

Antes de qualquer outra coisa, nós vamos mudar a lei porque esses índices são absurdos. O produtor rural é obrigado a plantar para ter prejuízo. Se você tiver uma padaria e o pão estiver dando prejuízo, você demite e para de produzir. A produção rural é um aspecto econômico, ela não pode ser tratada só como aspecto social. É socioeconômico. Então nós precisamos que a economia siga as regras. Nós somos economia de mercado. Então o princípio é o seguinte: não pode ter índice para impor que nós façamos isso. E o governo já tem instrumentos para fazer reforma agrária, nós já demos instrumentos para o governo para ele comprar terras. Esses princípios são princípios que nós vamos levar em frente. Nós vamos trabalhar nesse sentido.

Como ficam as negociações em torno das propostas de mudanças para o Código Florestal Brasilei-ro? Elas ficariam a cargo da CNA?

Existe um sem-número de projetos. Tem um da CNA, tem outro da Bancada Ruralista, o governo tem um, a Comissão do Meio Ambiente tem outro. Na semana passada, sugeri ao presidente da Câmara, Michel Temer, a criação de uma comissão de sistematização na Câmara dos Deputados para que nós peguemos tudo o que está dentro do Congresso e façamos um grande acordo suprapartidário. Acredito que em no máximo 60 dias nós teremos uma proposta definitiva negociada com todos os partidos. Essa proposta não pode ser trabalhada ecologicamente, em hipótese nenhuma. É uma questão de ciência. Ecologia é ciência. Nós já temos a Embrapa com novas propostas, precisamos de um projeto científico [de Código Florestal] para pacificar o campo. Então vamos ver como nós vamos fazer e criar, também, serviços ambientais para incentivar aquele que preserva, e que ele seja remunerado por isso.

A Bancada Ruralista apoia o desmatamento zero na Amazônia?

Apoia. O que nós precisamos é que aqueles que têm propriedades na Amazônia sejam remunerados pra mantê-las de pé. Quem tem de remunerar é o mundo. Hoje, a Europa paga US$ 1.500 por hectare preservado. Se você remunerar o nosso produtor rural que mantém a floresta em pé, isso vai gerar renda para o País. Quem tem de pagar é quem precisa disso. O mundo precisa. O Brasil detém, hoje, mais de 30% das florestas do mundo. Nós temos 57% do nosso território nacional preservado.