Proposta aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) autoriza o Poder Executivo a instituir programa para revitalizar as áreas atingidas por enchentes em 2008 e 2009.
Segundo o autor, Raimundo Colombo (DEM-SC), as inundações do período se caracterizaram pelo alto grau de destruição em todo o país, o que torna a medida urgente.
O relator, Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), destacou os problemas de ordem econômica e social gerados pelas chuvas e defendeu recursos para atendimento às famílias desabrigadas, ações de saúde e obras de infra-estrutura.
A matéria (PLS 16/09) será agora analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde receberá decisão terminativa e poderá seguir direto para exame na Câmara dos Deputados.
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