A reforma das regras eleitorais é o destaque das votações do plenário da Câmara Federal nesta semana, conforme acertado pelos líderes com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), em reunião realizada na última terça-feira, com a presença do deputado ACM Neto (DEM-BA), que participou do grupo de trabalho que elaborou a proposta. De acordo com interpretação de Temer, a reforma poderá ser votada em sessões extraordinárias porque seu assunto, segundo a Constituição, não pode ser objeto de medidas provisórias. Ou seja, a pauta está livre para a votação do texto.
A grande novidade é a liberação da internet para as campanhas eleitorais, inclusive com o uso de emails, blogs, twitter, orkut e demais ferramentas. Os candidatos também poderão captar doações pela internet. “A Câmara está dando um passo histórico ao prevê a utilização das ferramentas da internet na campanha. São hoje instrumentos que democratizam a política, que aproximam o político do eleitor, e que até então não estavam autorizados a ser utilizados”, lembrou Neto.
Outra novidade, contou o deputado baiano, é a instituição de votos impressos para conferência com os da urna eletrônica, a ser feita por meio de amostragem de 2% das urnas. Depois de conferir o voto eletrônico, o eleitor confirmará as suas escolhas; então, o voto será impresso e depositado automaticamente em local lacrado, sem contato manual.
“É uma medida para dar mais segurança ao eleitor na hora do voto e ajudar a impedir fraudes. Além dessa medida, o eleitor também só poderá votar, a partir do ano que vem, acompanhado sempre de um documento de identificação, seja a carteira de identidade ou de motorista, e nunca somente com o título de eleitor”, afirmou ACM Neto. “Para 2014, podemos dar um passo ainda mais significativo no quesito segurança prevendo a implantação de urnas com identificação digital do eleitor”, acrescentou.
O texto prevê a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que o seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na TV. Caso a decisão do TSE não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá estar na urna eletrônica, mas os votos recebidos só serão validados se o pedido de registro for aceito definitivamente.
“A proposta foi composta por sugestões de todos os partidos. Ela vai possibilitar uma campanha mais limpa e vigiada, um processo eleitoral mais limpo, onde se privilegie as propostas e troca de idéias. Espero que tenhamos êxito e o texto seja aprovada esta semana na Câmara”, finalizou ACM Neto.
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