Deputado reclama da grande quantidade de leis sobre substituição dos sacos plásticos

O deputado Guilherme Campos (SP) reclamou da grande quantidade de leis municipais para tratar da substituição dos sacos plásticos comuns por oxibiodegradáveis. Para o deputado, deve-se fazer uma lei única para acaba com o excesso de leis municipais que já estão em vigor. "Virou uma bagunça. É o samba crioulo doiodo, cada um faz o que bem entende. Precisamos trazer isso para a Câmara até para podermos ter uma posição unificada sobre o assunto", afirmou. 

O Projeto de Lei 612/07, que tramita na Câmara dos Deputados referente ao assunto, é do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE). Este prevê a substituição dos plásticos distribuídos em supermercados e padarias por outros considerados pelo parlamentar como ecologicamente mais corretos. Esse tipo de sacola teria a característica de degradar-se naturalmente, primeiro pela oxidação gerada por luz e calor, e depois pela ação dos micro-organismos. Seus resíduos finais também não seriam ecotóxicos.

O parlamentar paulista, neto e filho de comerciantes, afirmou que é a favor da utilização da sacola retornável, porém acredita que essa substituição não se dará rapidamente, devido a praticidade das que existem atualmente no mercado. "Sou favorável que seja tudo retornável, que não utilizemos plásticos. No entanto, a sacola é uma maneira prática de levar sua compra para casa e que já está arreigado aos hábitos do consumidor. E isso não mudará do dia para noite. Tem que se buscar campanhas educativas e outras alternativas, além das retornáveis. E deve ser um processo longo", avaliou Guilherme Campos. 

O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, lembrou que a discussão chegou ao Brasil com a adoção de lei semelhantes em São Francisco, na Califórnia, em abril de 2007, seguida por outras localidades nos Estados Unidos, e também por causa da experiência alemã de obrigar os estabelecimentos comerciais a cobrar pelas sacolas plásticas. Além dos EUA, países como a Índia, China e Taiwan baniram a distribuição de sacos plásticos. 

Diante da chegada do tema, os empresários do setor procuraram discutir o assunto. "Não há uma recusa prévia dos supermercados em adotar novas tecnologias, o que buscamos é uma posição unificada do governo que venha depois de um bom debate e das devidas pesquisas", disse.

O Ministério do Meio Ambiente tem um programa para a gestão de sacolas plásticas e demais resíduos sólidos no Brasil, chamado "Saco é um saco", o qual aponta que todo mês é distribuído um bilhão de sacolas plásticas no País, uma estimativa de 66 sacolas plásticas para cada brasileiro, sendo que cada uma delas leva aproximadamente 400 anos para se degradar.

O debate aconteceu durante a audiência pública promovida nesta terça-feira (7/7) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.