Fábio Souto: Ausência de ação governamental sufoca setores da agricultura pecuária

Em entrevista ao Jornal da Câmara, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Fábio Souto (DEM-BA), destacou que, à frente do colegiado, pretende debater com profundidade soluções para os gargalos ainda existentes no setor. Por isso, vem mobilizando a comissão numa série de audiências públicas na busca de soluções para a crise na cadeia produtiva de carne no Brasil, a crise no crédito agrícola e o emperramento do setor em razão de questões ambientais.

Jornal da Câmara - Quais as demandas atuais da comissão?

Fábio Souto - Além da busca de soluções para as dívidas dos agricultores, estamos particularmente empenhados em resolver a questão da dívida dos frigoríficos, buscando, junto ao governo federal, a abertura de uma linha de crédito especial do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para socorrer esse segmento, que já teve mais de 70 plantas frigoríficas fechadas no País. Também queremos rever o Código Florestal e adaptá-lo à nova realidade do País, bem como lutar contra a política de subsídios que emperram nossas exportações. Também criamos uma subcomissão de ambiente e agronegócio para analisar questões ambientais e seus impactos no agronegócio no Brasil.

JC - Na sua opinião, como deve ser regulamentada a ajuda aos frigoríficos?

Souto - Entendemos que ajuda financeira do governo federal para os frigoríficos em dificuldades deve estar vinculada à quitação dos seus débitos junto aos produtores. É preciso haver garantias de que a liberação dos recursos financeiros oficiais que as empresas pleiteiam esteja casada com o pagamento dos débitos juntos aos pecuaristas. Sabemos que, hoje, o crédito dos agricultores com os frigoríficos em recuperação judicial é da ordem de R$ 700 milhões.

JC - O Governo Lula tem incentivado o setor agrícola?

Souto - Há muita propaganda, e cito como exemplo o PAC do Cacau, que foi anunciado para socorrer o setor na Bahia e até hoje está emperrado e não saiu do papel. O PAC do Cacau empacou, assim como têm empacado outras medidas, como a questão da renegociação da dívida dos agricultores, a política de juros e o setor de crédito agrícola.

JC - O atual código ambiental tem emperrado o desenvolvimento da agricultura no Brasil?

Souto - Sim, porque é um instrumento concebido há mais de 40 anos, quando a realidade era outra. Por isso, é preciso sua revisão, de forma que possamos tornar o Brasil competitivo no mercado agrícola internacional. Por isso, pretendemos trabalhar na elaboração de uma proposta de reformulação para o atual Código Florestal.

JC - A invasões de terra produtiva têm prejudicado o setor agrícola?

Souto - Todos queremos justiça no campo, mas ela há de ser alcançada dentro da lei e da ordem, não com ações violentas, como as promovidas pelo Movimento dos Sem-Terra. Invadir, causar prejuízos aos legítimos proprietários, agredir, gerar ambientes de conflito nada têm a ver com reivindicações justas, que podem e devem ser consideradas. Felizmente, a sociedade brasileira está se dando conta disso e, cada vez mais, repelindo a atuação irresponsável do MST e a indulgência com que o governo federal o trata, chegando, muitas vezes, às raias da conivência. É preciso pôr fim a esses desmandos.