Projeto divide opiniões em debate realizado na CCJ
O projeto (PL 1883/03) que reserva cotas nas universidades federais e escolas de ensino médio para pessoas portadoras de necessidades especiais teve um novo round de debate nesta terça-feira (28/4). As discussões ocorreram ao longo de quase uma hora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De um lado, parlamentares que tratam a criação das cotas como instrumento inconstitucional. Do outro, aqueles que acreditam que a proposta pode servir de plataforma para a inserção social de milhares de pessoas.
Entre os deputados que defenderam a aprovação da matéria, está o relator do projeto, deputado Efraim Filho (Democratas-PB).
"O nosso relatório é no sentido de reconhecer e levar a cidadania aos portadores de deficiência que muitas vezes não tiveram o seu reconhecimento como cidadãos", afirmou o paraibano.
Para o parlamentar, o projeto também corrige um disparate jurídico, na medida em que as atuais leis beneficiam os candidatos aos cargos públicos ao mesmo tempo que não oferecem uma oportunidade de ensino médio e universitário.
"Para os concursos públicos você tem um percentual de vagas para os deficientes. Ora, como a gente oferece reserva para o concurso e não temos o mesmo procedimento para a capacitação desse indivíduo?", ponderou Efraim Filho.
Segundo ele, a discussão das cotas para deficientes não deve ser confundida com o atual debate em torno das cotas raciais e sociais.
"No debate sobre as cotas raciais e sociais são avaliadas desigualdades subjetivas. Na do portador de deficiência o que temos é uma desigualdade material. São questões completamente diferentes", ressaltou o deputado.
Em razão do início da ordem do dia no Plenário da Câmara, o debate sobre a proposta foi prorrogado para a próxima sessão da CCJ.
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