O PSDB dominou a pauta da Câmara nesta quarta-feira com a aprovação de três projetos que tiveram a participação direta de parlamentares tucanos. Entre as propostas acatadas, está a de autoria do senadorEduardo Azeredo (MG) tornando o airbag dianteiro obrigatório para veículos novos fabricados no Brasil ou importados. A segunda, uma emenda substitutiva do deputado Carlos Sampaio (SP) que proíbe trotes violentos em universidades e, por último, o plenário aprovou projeto do deputado William Woo (SP) que permite ao imigrante não legalizado ter um registro provisório no Brasil.
BENEFÍCIO PARA O CIDADÃO
"Os três projetos de hoje vão ao encontro do interesse popular e colocam a Câmara em sintonia com a sociedade", destacou o líder tucano na Casa, José Aníbal (SP). "Como principal partido de oposição, o PSDB trabalhará para que a Câmara não fique refém da fúria do Executivo de editar medidas provisórias. Nós, deputados, fomos eleitos para votar leis que melhorem a vida do cidadão", completou.
No Senado, Azeredo comemorou em plenário a aprovação da matéria após quase quatro anos de tramitação. Ele ressaltou o avanço na legislação do país na área de segurança contra acidentes de trânsito fatais, que chegará a todos brasileiros, incluindo os condutores de carros populares. "O projeto também será importante para que a indústria nacional passe a fabricar o dispositivo, graças ao ganho de escala", disse o tucano. Agora, o senador espera que o governo cumpra a promessa de dar incentivos fiscais à produção de airbags no Brasil, hoje importados, e cuja demanda crescerá dez vezes. "Mais uma vez, o Congresso Nacional defende o consumidor brasileiro", afirmou.
O vice-líder tucano na Câmara Duarte Nogueira (SP) também celebrou a aprovação da matéria. "Esse projeto tem uma importância enorme para a segurança dos brasileiros e possibilita salvarmos vidas. Estudos mostram que os equipamentos de airbags terão custo muito baixo daqui a cinco anos, até menos que R$ 200", acrescentou. A instalação do equipamento será progressiva a partir do quinto ano da regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no caso dos modelos de carros já existentes. A matéria vai à sanção presidencial.
REGULARIZAÇÃO DO IMIGRANTE
Já o PL 1023/95 proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior. Ele determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos. De acordo com o texto, resultante de uma emenda de Sampaio e do deputado Flávio Dino (PcdoB-MA), fica proibido o trote que constranja os calouros, exponha alunos de forma vexatória ou ofenda sua integridade física, moral ou psicológica ou obrigue os estudantes a doarem bens ou dinheiro. Aqueles que fizerem a brincadeira poderão ser punidos com multa de até R$ 20 mil, suspensão por até seis meses e expulsão.
Já o projeto de Woo reabre o prazo de pedido de residência provisória para o estrangeiro em situação irregular que houver entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009. O texto acolhido é o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta segue para o Senado.
De acordo com Woo, estima-se que haja entre 150 mil e 200 mil estrangeiros em situação irregular no Brasil. "Em virtude de sua situação precária, eles não têm as garantias das normas trabalhistas e previdenciárias e são frequentemente explorados por pessoas inescrupulosas", afirmou.
O tucano destacou, por fim, seu esforço para que a matéria não viesse ao Congresso em forma de medida provisória e também os benefícios que ela trará aos estrangeiros. "Com isso, o imigrante poderá trabalhar e contribuir com suas obrigações perante a sociedade, além de pagar impostos aqui no Brasil. Quando soube que este projeto viria a Câmara por MP, corri ao líder do governo, que soube reconhecer que os projetos têm que ser, principalmente, de autoria de parlamentares desta Casa", enalteceu o deputado do PSDB-SP.
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