Em representação que encaminha hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, o DEM aponta "exposição diuturna e ostensiva do nome da pré-candidata Dilma Rousseff ao eleitorado" e o "viés nitidamente eleitoreiro" do encontro nacional de prefeitos realizado na semana passada e financiado pelo governo federal. O partido sustenta a prática de crime eleitoral por antecipação de propaganda e pede à Justiça a cobrança de multa a ser paga por Lula e Dilma, além do envio da denúncia ao Ministério Público Eleitoral para abertura de investigação.
Em outra frente, o partido encaminhará uma consulta ao TSE em que pergunta, em tese, os limites da pré-campanha e da divulgação de realizações dos governos. O PSDB deverá se associar ao DEM nas duas ações e reforçar as acusações de que o presidente Lula antecipa a disputa presidencial de 2010, ao divulgar o nome de sua candidata, Dilma Rousseff.
O deputado Roberto Magalhães (PE), que orientou a elaboração da representação e da consulta, disse não ter dúvidas de que houve campanha antecipada com uso de recursos públicos. "Se a Justiça considerar legal esse tipo de campanha, a eleição de 2010 para presidente estará totalmente prejudicada pela desigualdade de tratamento da campanha dos governistas e a dos oposicionistas", disse Magalhães.
"O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as "estrelas" do evento: o Presidente da República e a sua candidata preferida à sucessão presidencial, a Ministra-Chefe da Casa Civil", diz a representação do DEM. Uma fotografia do estande onde prefeitos posavam para uma montagem entre Dilma e Lula foi anexada ao documento encaminhado do TSE.
Segundo o DEM, no primeiro dia do encontro, "já se pôde constatar que, a rigor, o seu objetivo principal não era outro senão vincular a criação e a gestão de programas públicos a possíveis candidatos a cargos eletivos do próximo pleito eleitoral". O partido citou que "o Presidente da República se fez acompanhar de Ministros de Estados com pretensões eleitorais e de cinco presidentes de bancos estatais".
A representação destaca que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 5 de julho do ano da eleição e a proibição de uso do dinheiro público para promoção pessoal de governantes.
"Fácil perceber que os representados estão se utilizando do poder político que detêm e dos recursos públicos que gerenciam para a dispendiosa e bem montada estratégia de, desde já, lançar a Ministra Dilma Rousseff com vantagem no certame eleitoral do próximo ano", sustenta a ação. Em relação às sucessivas viagens do presidente Lula e da ministra Dilma para vistoriar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a representação afirma que "os representados podem fiscalizar as obras em andamento e participar de eventos políticos", mas ressalva que "isso não lhes confere o direito de se utilizarem dessas oportunidades para propagar mensagens eleitorais para quem quer que seja, por se tratar de conduta que se contrapõe ao permissivo legal."
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