Tucanos temem falta de prioridades do governo com receita menor

A certeza de declínio na receita federal em 2009 deixa parlamentares tucanos preocupados, sobretudo diante da falta de prioridades do governo para enfrentar reflexos da crise econômica global. O Orçamento da União, aprovado ontem pelo Congresso, sofreu corte de R$ 3,6 bilhões na arrecadação prevista pelo governo. Mas a queda de receita já começou, sendo de 16,74% só em novembro, com R$ 54,7 bilhões ante os R$ 65,7 bilhões de outubro. O resultado do mês passado é ainda 1,85% menor do que os R$ 55,7 bilhões apurados em igual período de 2007. 

SEM PLANEJAMENTO

"O país já vive a realidade do desemprego e da desaceleração econômica, mas o Planalto continua não querendo deixar a crise ser vista", ressaltou o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, lembrando que a oposição sempre esteve disposta a colaborar. Ele lamenta que, além do impacto negativo da crise sobre o caixa federal e os investimentos da União, a infra-estrutura ainda é prejudicada pela má gestão e até por erros na concepção de projetos. Para ele, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não é exemplo de planejamento. "O governo não saber fixar prioridades e isso é preocupante", disse.

A proposta orçamentária que está nas mãos do presidente Lula para ser sancionada prevê crescimento de 3,5% da economia no próximo ano, pouco abaixo da aposta do governo (4%). Esse é o primeiro "aspecto irreal" do orçamento, quando se sabe que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) pode crescer até 2,5%. "O orçamento ainda não reflete a realidade. Vamos acompanhar de perto contingenciamentos que o governo fizer, de modo a preservar áreas essenciais", disse Arthur Virgílio (AM)>, líder da bancada do PSDB no Senado. Ele teme que, se o governo optar por ajuste linear, sem critérios adequados, a liberação de verbas do orçamento pode ser movidas por chantagem e favorecimento político-eleitoral.

PRESSÃO POR AUSTERIDADE

Para o deputado Paulo Renato Souza (SP), o Orçamento 2009 está "extremamente apertado", devido ao peso das despesas correntes do governo, com acréscimos programados até 2011. "Nossa preocupação é mais ampla do que simplesmente identificar cortes. O governo precisa fazer sua parte, mas continua subestimando a crise que vai nos pegar firme, desaquecendo a economia, tirando empregos e reduzindo arrecadação fiscal", disse. O tucano sugere um duro controle de gastos correntes em 2009. "A oposição não torce pelo pior e está atenta para oferecer alternativas ao governo", concluiu.

A Comissão Mista de Orçamento tinha previsto ajuste de R$ 6,1 bilhões, mas a resistência de certos ministérios acabou resultando numa errata com corte de R$ 3,6 bilhões, concentrado sobre transferências a estados e municípios. Setores do governo admitem que o desaquecimento da economia irá tirar R$ 15 bilhões de tributos e royalties federais em 2009. "Atividade industrial menor, queda no preço de alimentos e minérios exportados, gastança da máquina federal e outros fatores pressionam o governo a optar pela austeridade", disse o senador Alvaro Dias (PR).