Tucanos reprovam adesão da Venezuela ao Mercosul

Os deputados Arnaldo Madeira (SP) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) criticaram a aprovação, pela Câmara, do projeto que permite a entrada da Venezuela no Mercosul. O protocolo foi assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos integrantes do bloco e pelo país comandado pelo general Hugo Chávez. O PSDB é contra a adesão por considerar que há o risco de o governo do presidente venezuelano ficar contra determinada negociação do bloco que dependa de aprovação unânime. A matéria será analisada agora pelo Senado.

DIFICULDADE EXTRA

Segundo Madeira, é notável o antagonismo entre o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e vários parceiros da região. "Isso poderá dificultar e inviabilizar o aprofundamento das relações do Mercosul com regiões de atividade econômica importante para os países da região, inclusive para o Brasil", afirmou.

Pannunzio, por sua vez, afirmou que a discordância ocorre não apenas porque a presidência da Venezuela é exercida por Hugo Chávez, mas também em virtude das atuais divergências entre os quatro integrantes (Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai). De acordo com o deputado, eventual inclusão da Venezuela não será positiva. "Hugo Chávez inviabilizará qualquer perspectiva de acordo com países do Mercosul. Nosso país quer aprofundar relações com a Venezuela, mas o bloco econômico não é o Brasil", disse. 

Para participar efetivamente do Mercosul, a Venezuela deverá, depois de aceita por todos os integrantes, adotar as normas do bloco, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) sobre os produtos comercializados, além de assinar acordo de liberalização comercial e aceitar as condições de negociações com países terceiros. 

Segundo Pannunzio, a Venezuela não cumpriu as especificações para a aceitação por parte de qualquer Estado. "As condições a serem negociadas com os países para essa adesão aos acordos comerciais já assinados pelo bloco não foram atendidos pela Venezuela", complementou. "Portanto, estaríamos rasgando o Estatuto do Mercosul para aceitar esse país. Por isso, o partido votou contra", ressaltou.

Pelos termos do protocolo, a entrada sem tarifas e restrições no mercado venezuelano dos produtos originários da Argentina e do Brasil - países mais desenvolvidos do Mercosul - deve começar a partir de 1º de janeiro de 2010, exceto os produtos que podem causar prejuízos à economia nacional como têxteis e calçados, que terá o prazo até 1º de janeiro de 2014.