Autonomia do Banco Central é consenso em audiência pública

A autonomia do Banco Central foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A convite do senador Antonio Carlos Junior (Democratas-BA), relator dos dois projetos (PLS 72/07 e PLS 102/07) que tramitam em conjunto e tratam da questão da autonomia do BC e também da modernização do Sistema Financeiro Nacional, participaram do debate o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, os ex-presidentes do BC, Armínio Fraga e Gustavo Loyola, e também o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega.

Henrique Meirelles, assim como os demais convidados, defendeu a autonomia do Banco Central e apresentou dados sobre a existência de BCs autônomos nas principais economias mundiais. Ele afirmou ainda que os países que não adotam esse modelo são aqueles cuja legislação é antiga e que a autonomia dos Bancos Centrais é uma tendência internacional.

O substitutivo ao PLS 72/07 estabelece mais segurança e independência ao presidente e aos diretores do Banco Central que são nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. A proposta prevê um mandato de 4 anos, podendo haver recondução ao cargo por mais uma vez, mas o presidente e diretores do BC só poderão ser afastados por decisão própria ou por pedido de demissão feito pelo presidente da República que deve fazer uma exposição de motivos. Nesse caso, o afastamento também precisa ser aprovado pelo Senado.

Segundo o relator Antonio Carlos Junior, a concessão de autonomia legal ao Banco Central para gerir a política de juros ainda enfrenta forte resistência em diversas áreas do governo, mas o Congresso já está consciente da importância dessa medida.

"A autonomia concedida informalmente, como vem ocorrendo nos últimos tempos, pode ser retirada a qualquer momento. Por isso, fixar essa medida em lei é a garantia contra eventuais interferências que os governos possam desejar fazer, com perda de credibilidade para o BC, aumento de incertezas dos investidores e redução do crescimento econômico", afirmou Antonio Carlos Junior.