Câmara acata decisão do STF sobre fidelidade partidária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, disse nesta quarta-feira que vai acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou mais uma vez o imediato afastamento do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária.

Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), líder dos Democratas na Câmara, já havia lembrado que as duas cortes judiciárias, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, já tinham decidido o caso e que cabia apenas ao presidente Chinaglia acatar. "Uma vez tendo o TSE e o STF decidido pela fidelidade partidária e, reiteradas vezes, tendo decidido que esta Casa deve observar esse dispositivo, não há mais nenhuma dúvida do caminho a ser seguido", disse.

O deputado baiano também ressaltou que acatar essa decisão é, além de tudo, respeitar a Constituição. "Defender o cumprimento rigoroso de uma decisão judicial, de um pronunciamento do Poder Judiciário, é defender a Constituição, a democracia, e neste caso, mais ainda, é defender o sistema partidário", alertou o líder ACM Neto.

Arlindo Chinaglia assegurou que levará o ofício do STF à reunião com a Mesa Diretora da Casa nesta quinta-feira para que seja declarada a perda de mandato de Brito Neto. Após o processo, Chinaglia poderá empossar Major Fábio (Democratas-PB).