O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (Democratas), participou neste domingo da entrega de 800 títulos de regularização fundiária para famílias da Vila Dânia Mungo Park, Vila Císper, Anísio de Abreu e Balapapesp I, na região de Ermelino Matarazzo, Zona Leste. A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Habitação, que deve beneficiar até o final do ano 30 mil famílias – o que representa cerca de 120 mil pessoas. Os moradores, que ocupavam irregularmente áreas municipais, passam a ter a posse de seus terrenos, que podem ser registrados no cartórios de registro de imóveis.
"Muitas vezes, uma pessoa mora há 15, 20 anos em uma moradia e não tem o título de propriedade. E não tem a segurança da casa própria, de poder investir no imóvel. Esse título de regularização dá essa segurança", explicou Kassab. Com a posse da área, os imóveis passam a ser reconhecidos e legalizados pela Prefeitura, o que permite o acesso a serviços públicos, como coleta de lixo e varrição de ruas, a financiamentos e a créditos habitacionais para a melhoria das moradias. A regularização também proporciona a formalização dos logradouros.
Para receber o título de regularização, a lei exige que os moradores tenham fixado residência antes de 30 de junho de 1996, não sejam proprietários ou concessionários de outro imóvel urbano ou rural e o lote ou parcela de lote tenha no máximo
Até o momento já foram entregues 1.620 títulos na Zona Leste; 4.531 na Zona Sul; 3.913 na Zona Sudeste; 3.717 na Zona Norte; e 47 no Centro, beneficiando um total de 13.828 famílias.
O Programa de Regularização Fundiária atua em áreas públicas municipais e regulariza áreas ocupadas por famílias de baixa renda. Os moradores que serão beneficiados vivem no local há, pelo menos, 20 anos. No total, serão investidos R$ 5 milhões da Prefeitura e R$ 500 mil do Ministério das Cidades em 108 áreas.
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