Os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiram nesta quarta-feira, em uma reunião extraordinária, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142/95, que trata da reforma eleitoral. Embora os 16 deputados que discursaram tenham mostrado algumas divergências em suas opiniões, muitos deles ressaltaram a importância da discussão da PEC.
"Não existe um consenso em muitos pontos, mas o importante é estarmos discutindo a reforma política", disse o deputado Felipe Maia (Democratas-RN). Já o também Democrata Silvinho Peccioli (SP) foi além e alertou: "A reforma deve ser a mais ampla possível para não criarmos um boneco deformado".
Embora tenham discutido o tema, o relatório do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), pela admissibilidade da PEC, só será votado na próxima semana.
Reeleição
Para o deputado Roberto Magalhães (Democratas-PE) a reeleição é o principal ponto a ser discutido. "Sempre fui contra, principalmente pela forma como foi regulamentada. Quero que seja extinta, mas caso não seja, acho que pelo menos deveria se moralizada. Seria melhor que um mandatário se desvinculasse do cargo antes de tentar a reeleição", disse o deputado.
Já o deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO) acredita que muito cuidado deve ser tomado sobre o tema reeleição para evitar brechas. Para ele, não basta apenas suprimir as regras da reeleição. Deve haver também um comando na Constituição Federal que não a permita.
"Mesmo suprimindo a regra da reeleição, nós não teríamos de volta o texto original. Desta forma deixaríamos uma lacuna", disse Caiado.
Senado
O tempo de mandato se senadores também causa certa controvérsia entre os deputados. Domingos Dutra (PT-MA), autor da PEC, defende a redução de oito para quatro anos. Porém, Roberto Magalhães discorda com o deputado maranhense. "Considero injusto. Quatro anos é muito pouco para um Senador. Podemos sugerir uma redução para seis anos", afirmou Magalhães defendendo a manutenção dos oito anos.
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