A Comissão de Finanças e Tributação realizou nesta terça-feira uma audiência pública para debater os critérios de pagamento de royalties de petróleo e gás natural aos municípios. Para o deputado Júlio César (Democratas-PI), o compartilhamento desses royalties hoje não é o mais justo, já que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não paga mais aos municípios por onde o gás transita ou onde existem pontos de entrega para as concessionárias.
"Todos sabemos da importância que esses royalties representam a alguns municípios", disse Júlio César. O deputado ainda foi além e disse que nunca confiou muito no sistema de divisão desse recurso. "Sempre suspeitei desse compartilhamento, que é injusto. Para se ter uma idéia, atualmente os municípios do Rio de Janeiro somados ficam com 65% dos royalties", afirmou.
A mudança da regra ocorreu em 2002, quando a ANP mudou o entendimento que era adotado pela Petrobrás. Desde então, o gás que passa pelos gasodutos e chega aos pontos de entrega passou a ser considerado gás processado, e não gás natural. Desta forma, apenas os municípios onde existem perfurações para retirada de gás natural recebem os royalties.
Quanto ao tema, Júlio César assegurou que vai apresentar um projeto de lei para mudar a situação. "A idéia é transferir essa repartição de receitas para o Tribunal de Contas da União. Assim o processo ficará mais transparente", disse.
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