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Câmara deve finalizar votação da PEC da MPs na próxima semana

A PEC 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias, é o destaque na próxima semana do plenário da Câmara, que voltará a ter a pauta trancada, desta vez pela MP 441/08. Essa matéria concede aumento a servidores e volta do Senado com emendas. A principal mudança que trará a PEC 511/06 é justamente o fim do trancamento da pauta. Na Casa há cinco sessões previstas, que vão da terça (9) a quinta-feira (11).

 

SENADO VOTA MP 443

Os deputados já aprovaram o texto-base da comissão especial que analisou a PEC e precisam analisar 11 destaques apresentados para concluir a votação da proposta em primeiro turno. Tanto a oposição quanto o governo querem mudar alguns pontos da redação dada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Em um dos destaques, PSDB, DEM e PPS querem acabar com a exigência de maioria absoluta (257 votos favoráveis) para inverter a pauta quando a MP figurar, obrigatoriamente, como primeiro item em regime de urgência. Segundo as novas regras, ela figuraria como urgente se não tiver sido votada em, no máximo, 15 dias, contados de sua edição pelo presidente da República. A MP 447/08, que aumenta entre cinco e dez dias o prazo para recolhimento dos tributos federais, também está na pauta. 

Já a CPI das Escutas Clandestinas tem reunião marcada para a próxima quarta-feira, às 14h30, com palestra do subprocurador da República Juarez Tavares e de um advogado criminalista. Eles falarão sobre o aperfeiçoamento da legislação sobre interceptação telefônica. 

Por sua vez, o Senado tem como primeiro item da pauta uma MP anticrise, a 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil. A partir deste sábado, essa medida provisória passa a trancar a pauta do plenário.

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