A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou, nesta terça-feira, audiência pública para debater a questão da autonomia do Banco Central. O projeto (PLS 72/2007), de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB), está sendo relatado pelo senador Antonio Carlos Junior (Democratas-BA), que pediu a realização de audiências para ouvir uma série de especialistas sobre o assunto.
Participaram do debate o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, e o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Vieira Levy.
O senador Antonio Carlos Júnior disse que embora a concessão de autonomia legal ao Banco Central (BC) para gerir a política de juros ainda enfrente forte resistência em diversas áreas do governo, o Congresso já está consciente da importância dessa medida.
"A autonomia concedida informalmente, como vem ocorrendo nos últimos tempos, pode ser retirada a qualquer momento. Por isso, fixar essa medida em lei é uma garantia contra eventuais interferências que os governos possam desejar fazer, com perda de credibilidade para o BC, aumento das incertezas dos investidores e redução do crescimento econômico, afirmou ACM Junior.
De acordo com o projeto, o presidente e os diretores do BC seriam nomeados pelo presidente da República, depois de terem seus nomes examinados pelo Senado, para mandatos de quatro anos, admitindo-se a recondução. Eles só perderiam seus mandatos por renúncia ou se demitidos pelo presidente da República, desde que o ato seja devidamente justificado e aprovado pelo Senado.
A CCJ vai realizar na próxima terça-feira, às 14h, mais uma audiência pública que deve contar com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Devem participar ainda o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, e também o ex-presidente do BC, Armínio Fraga.
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