Virgílio pede retirada de itens polêmicos da "MP da Pilantropia"

Líder quer impedir renovação automática de certificados de entidades

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou hoje proposta que retira os três artigos polêmicos da Medida Provisória 446, apelidada de "MP da "Pilantropia" por renovar automaticamente certificados de organizações beneficentes suspeitas de fraudes. O tucano classificou de "trem da alegria" os trechos que quer eliminar do texto original - os artigos 37 a 39 - por favorecerem e anistiarem até mesmo falsas entidades filantrópicas.

EXCRESCÊNCIA

Pelo artigo 37, pedidos de certificado de filantropia já protocolados e ainda não analisados passam a ser considerados "deferidos". Esse parágrafo torna "prejudicadas" as atuais representações no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) propostas pelo Poder Executivo em virtude da renovação do certificado, inclusive as de períodos anteriores. O tucano ressalta que todos os pedidos de certificado filantrópico pendentes seriam aceitos "sem qualquer análise", mesmo que o requerente seja acusado de crimes contra a seguridade social. "Essa é uma excrescência que deve ser banida do texto", afirma.

O artigo seguinte simplesmente extingue recursos contestatórios em tramitação relativos aos pedidos de renovação ou de primeira concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) já deferidos pelo CNAS. "Ficam assim excluídas todas as contestações à lisura da escrituração de filantrópicas. Os certificados sujeitos a cassação por conta de tais recursos ganham, pelo texto da MP, vigência inaceitável, que fere os princípios constitucionais da moralidade e eficiência", comentou o líder do PSDB.

Por fim, o artigo 39 deveria ser eliminado na opinião de Arthur Virgílio por renovar pedidos de Cebas já indeferidos pelo CNAS e que sejam objeto de pedido de reconsideração ou de recurso pendentes de julgamento até a data de publicação da MP. Os pedidos passam então a ser considerados deferidos. "A medida constitui anistia ampla e irrestrita para as entidades que praticaram irregularidades", ressalta. Editada nesta semana, a MP provocou forte reação dos senadores tucanos, que prometem atuar para derrubar o texto na Casa