A Câmara aprovou nesta semana projeto de lei dos deputados Gustavo Fruet (PR) e Chico D`Angelo (PT-RJ) que regulamenta o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional, assegurando a preservação da memória musical brasileira. Aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto obriga as gravadoras a enviarem para a biblioteca, no Rio de Janeiro, dois exemplares de cada obra (CD ou DVD) editada ou gravada no prazo de 30 dias.
"O objetivo é criar um suporte responsável pela guarda formal da memória musical brasileira", afirmou Fruet. "Já existe obrigatoriedade de depósito de obras audiovisuais na Cinemateca Brasileira, mas nenhuma lei prevê o depósito de fonogramas", explicou. Para o deputado eleito pelo Paraná, é inquestionável o interesse público contido na preservação da memória musical. "É uma forma de fomento à atividade, assim como instrumento de ampliação do acesso à música com bem cultural", afirmou o tucano.
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