Plenário da Câmara pode votar mais uma MP anticrise

A Câmara pode votar na próxima semana mais uma medida provisória com o objetivo de amenizar os efeitos da crise econômica internacional. Primeiro item da pauta do plenário na próxima terça-feira, a MP 445 autoriza a Caixa Econômica Federal a recolher parte de seus dividendos entre 2008 e 2010 em um fundo destinado a minimizar os riscos da recente turbulência no setor de construção civil. A matéria foi alvo de polêmica, pois foi editada pelo presidente Lula sem o prévio conhecimento do Congresso. 

PAUTA TRANCADA NO SENADO

Além disso, o plenário retoma a discussão da PEC 511-B, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A matéria esteve na pauta nesta semana, mas não houve acordo para votação. Os deputados devem votar também a PEC do Senado que regulariza a situação de 62 municípios brasileiros que correm o risco de ser extintos já em 2009.

Já a CPI das Escutas Clandestinas volta a se reunir na próxima terça-feira, às 14h30, para apreciação de requerimentos e oitiva com o presidente da Associação de Servidores da Agência Brasileira de Inteligência, Nery Kluwe. Um dos requerimentos que pode ser votado é de autoria do deputado Vanderlei Macris (SP) e pede a retirada da classificação de "sigilosa" da gravação do áudio da reunião da cúpula da Polícia Federal, na qual ficou decidido o afastamento do delegado Protógenes Queiroz da Operação Satiagraha. Na quarta, no mesmo horário, o colegiado dois agentes da Abin.

Já a Comissão Mista de Orçamento recebe na quarta-feira, às 14h, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que falará sobre a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial referente ao primeiro semestre de 2008.

A data de votação do texto da reforma tributária, aprovada pela comissão especial na última quinta-feira, deve ser negociada na próxima semana entre o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes partidários. Como o assunto é polêmico, há um temor que a votação prejudique a análise de outras matérias importantes ainda neste ano. O PSDB e demais siglas de oposição devem obstruir a votação da matéria, pois pretendem aperfeiçoar o projeto. Além disso, os tucanos defendem a apreciação da reforma somente em 2009. 

Já a agenda do Senado continuará sendo dominada pelas medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do plenário. Além de apreciar 14 emendas ao texto básico já aprovado da MP 440/08, os senadores precisam votar a MP 441/08, que também altera planos de carreiras e reajusta salários para milhares de servidores. Alguns receberão aumentos expressivos, a serem pagos gradualmente até 2010, a exemplo dos auditores da Receita Federal e fiscais do Trabalho, que passarão a ganhar de R$ 13,6 mil a R$ 19,4 mil. 

Depois de votar essas MPs, o plenário precisa examinar o PLC 130/2008, que tramita em regime de urgência. O texto prevê a criação de 2,4 mil cargos em vários órgãos que executam políticas sociais do governo. Somente após concluída a apreciação dessas matérias é que a Casa poderá, finalmente, entrar na pauta da crise financeira internacional, representada pelas chamadas MPs anticrise. 

Desde a última quinta, tranca a pauta do plenário a MP 442/08, que veio da Câmara como Projeto de Lei de Conversão 29/08. A proposta autoriza o Banco Central (BC) a aceitar como garantia carteiras de crédito de instituições financeiras que recorram à autoridade monetária por falta de recursos em caixa.