Nota ao povo do Recife

1 – Gostaria de reafirmar para o povo do Recife que a eleição para mim foi encerrada no dia 5 de outubro quando reconheci, democraticamente, o resultado das urnas que deu a vitória ao candidato do PT; A partir de então, retomei a minha vida política normalmente como presidente estadual dos Democratas trabalhando com cenários futuros;

2 – O reconhecimento do resultado, antes mesmo de o TRE oficializá-lo, as minhas convicções democráticas e, principalmente, a crença na importância das instituições brasileiras, principalmente nas de fiscalização do poder público, exigem de mim uma posição em relação à decisão do TRE de não cassar o registro de candidatura do candidato do PT;

3 – Por acreditar no Estado Democrático de Direito como o único caminho para uma sociedade politicamente saudável e madura, lamento que na decisão do TRE não tenha prevalecido igualdade na consideração do que é legalidade e do que é legitimidade. Na história da humanidade há episódios nos quais a legitimidade não foi suficiente para garantir o Estado Democrático de Direito. Tanto que alguns personagens históricos utilizaram com maestria deste recurso como retórica para justificar as maiores arbitrariedades já cometidas até hoje;

4 – Como é do domínio público, o candidato do PT, João da Costa, foi processado pelo Ministério Público Eleitoral, com base em provas da Polícia Federal, e condenado pela Justiça de Primeira Instância por crime eleitoral por ter-se beneficiado do uso da máquina da Prefeitura do Recife na campanha municipal deste ano. Fato que desequilibrou o processo eleitoral e comprometeu o exercício pleno da Democracia, que pressupõe igualdade de condições para todos;

5 – A decisão do TRE, pautada na tese da legitimidade, infelizmente abre um precedente grave que tornam ainda mais frágeis as práticas públicas já tão questionadas em nosso País: o uso da máquina pública pode ser praticado e perdoado, desde que o candidato consiga ser eleito; Digo isto, com a autoridade de quem disputou a reeleição no cargo de governador e não teve sequer uma denúncia de uso da máquina. Ao contrário, o controle das atividades públicas, através de práticas rígidas de separação entre o interesse público e o privado, assim como, a edição de uma cartilha específica de orientação aos servidores públicos virou referência no País;

6 – O fato de ter prevalecido a tese da legitimidade no julgamento do TRE, no entanto, não abala a minha convicção na Democracia e no Estado Democrático de Direito, os quais só são possíveis com instituições fortes, sérias e de fiscalização como o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. Aproveito para registrar a eficiência, o profissionalismo e independência com os quais agiram o MPE e a Polícia Federal no desempenho do papel constitucional atribuído aos mesmos; Assim como, reafirmo o meu compromisso com a Democracia e com a prática política séria, transparente e pautada no cumprimento da Lei.

Mendonça Filho
Presidente estadual dos Democratas