Água não terá nova taxa em Brasília

O presidente da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Ricardo Pinheiro, garantiu ontem que não há estudos para a criação de novas taxas para serviços de drenagem de águas pluviais, conforme dúvida levantada na interpretação do projeto de lei nº 1.019/2008, enviado à Câmara pelo Executivo.

Os esclarecimentos foram prestados ao governador José Roberto Arruda, ontem de manhã, pela diretoria da agência, depois da divulgação de informação sobre a criação de uma nova taxa para os serviços de drenagem de águas pluviais no DF, assim que as novas redes forem construídas.

- O cidadão já paga essa taxa embutida nos impostos durante todo o ano. Não tem por que criar uma nova taxa – disse o presidente da agência.

Só concursados

O presidente da Adasa afirmou que o texto da lei foi mal-interpretado, porque determina que uma taxa por serviços poderá ser criada por meio de de lei complementar que seria enviada posteriormente à Câmara Legislativa. No artigo 55 da lei, fica claro que há a possibilidade de criação dessa nova taxa, mas não determina que isso seja feito imediatamente.

No projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa, e que foi a base para a divulgação de informações sobre a nova taxa, o Poder Executivo propõe uma nova estrutura para a Adasa. A agência receberia novas atribuições, como a de regular os serviços de saneamento, distribuição de água, energia, gás e coleta de lixo. Atualmente, a agência só regula os serviços de saneamento e água.

No caso da aprovação do projeto ainda este ano, o presidente declara também que o concurso para 143 vagas de nível médio e superior será feito já no início do ano que vem. Atualmente, a agência funciona apenas com 80 cargos comissionados.

- Uma agência tem que funcionar com cargos de carreira para garantir isonomia em relação ao governo. É um caso de Estado e não de governo - disse Arruda.

A primeira turma aprovada em concurso, com 60 pessoas, entraria na agência até abril do ano que vem. Mesmo sendo a agência reguladora e fiscalizadora, os serviços continuam a cargo das empresas, como acontece com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a remoção de lixo para os aterros.

Um dos trabalhos mais urgentes da futura agência será a concessão da construção de redes de captação de água de chuva. Para o governador Arruda, esse é um dos investimentos mais importantes para a solução dos alagamentos em Brasília. Segundo ele, apenas 5% das redes necessárias para Brasília hoje já são construídas.

Convênio para mapear bacias

Juntamente com a construção da rede de captação de águas pluviais, o GDF ainda firmou um convênio com a Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM) que irá mapear e avaliar a rede de águas superficiais e subterrâneas do DF.

Segundo o diretor de hidrogeologia e gestão territorial da companhia, José Ribeiro Mendes, esse estudo será feito nos próximos dois anos e custará, inicialmente, R$ 1 milhão. Esse dinheiro custeará a construção de 140 estações de colheitas de dados e possibilitará a transferência de tecnologia entre a companhia, do governo federal, e a Adasa.

Esse estudo apontará dados sobre como estão as reservas hídricas do DF e determinará a evolução do impacto ambiental das construções de novos bairros.

- Esse é um trabalho contínuo, que é feito ao longo dos anos. Nesses dois anos que estabelece o convênio, poderemos coletar os dados iniciais – disse Mendes.