O deputado Paulo Bornhausen, vice-líder dos Democratas, anunciou que o seu partido vai obstruir todas as votações do Plenário e nas Comissões até que a Mesa Diretora da Câmara determine o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária.
O STF confirmou, na quarta-feira, 12/11, resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de outubro de 2007, que definiu as regras para a cassação de mandato em caso de troca de partido. O STF decidiu que a resolução é válida até que o Congresso aprove uma lei sobre o assunto.
O caso em questão, à espera da decisão da Presidência da Casa é o do deputado Walter Brito Neto (PB), que deixou os Democratas e foi para o PRB (partido da base do governo). O parlamentar teve sua cassação determinada pelo TSE, e a Câmara aguardava a decisão do STF.
Bornhausen afirmou que seu partido não votará nenhuma proposta até que a Câmara cumpra a decisão do TSE, ratificada pelo STF. "Uma decisão judicial não se discute, se cumpre", afirmou.
O vice-líder dos Democratas citou, em seu pronunciamento, cobrança feita pelo presidente do TSE, ministro Ayres Brito, a respeito da cassação do mandato do deputado Walter Brito Neto (PB).
Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara, disse que a Mesa Diretora vai tomar conhecimento exato do conteúdo da decisão do STF antes de orientar o encaminhamento do caso. E afirmou desconhecer a cobrança do presidente do TSE. Chinaglia disse que Britto não tem autoridade para questionar outro Poder uma vez que não preside o Judiciário. Mas, que também poderia cobrar publicamente do ministro processos não deliberados em determinado tempo, mas não o faz para "manter o bom relacionamento com o Judiciário".
O deputado Paulo Bornhausen ironizou a troca de farpas entre Britto e Chinaglia, afirmando que o deputado também não preside o Poder Legislativo – assim como o presidente do TSE não é o presidente do Poder Judiciário.
- O presidente Chinaglia tem representado bem a Casa, mas o presidente do Legislativo é o senador Garibaldi Alves [PMDB-RN], principalmente para discutir com a Justiça. No fundo, o que precisamos fazer é cumprir as leis – afirmou.
Paulo Bornhausen observou que o processo de Walter Brito está na Casa há muito tempo e que Chinaglia tem o poder de acelerar ou diminuir o rito, mas tem sido "muitíssimo cauteloso sobre essa matéria", sobre a qual já há uma decisão judicial. "Quero pedir mais uma vez que cumpra essa decisão", completou.
Ministro do STF cobra cumprimento da fidelidade
O ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, reiterou nesta quinta-feira que decisão da Justiça deve ser cumprida sob ameaça de haver uma desordem geral, a qual chamou de "Torre de Babel". "Não cabe a feitura da Justiça por mão própria", afirmou o ministro, ressaltando que a decisão da Justiça Eleitoral foi referendada ontem pela Suprema Corte.
A resposta de Mello diz respeito à reação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que reclamou da cobrança feita pelo presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, para que se cumpra a resolução relativa à fidelidade partidária, obrigando que deputados que trocaram de legenda foram do prazo percam o mandato.
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