A Executiva Nacional dos Democratas decidiu, na reunião desta quarta-feira, dar um prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, cumpra a determinação do TSE, ratificada pelo STF, sobre fidelidade partidária. Depois desse prazo, o presidente dos Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), poderá entrar na Justiça contra Chinaglia.
"Se dessa vez não for respeitado, não caberá outra atitude a não ser cobrar respeito à decisão do poder Judiciário", assegurou Rodrigo Maia.
Segundo o autor da proposta, deputado Paulo Bornhausen (SC), vice-líder dos Democratas, "pode-se levar mais de um ano para uma decisão do Supremo chegar à condição de transitado em julgado".
"Como no caso em questão o deputado Walter Brito Neto teve assegurado seu amplo direito de defesa em todas as instâncias do Judiciário, a utilização desse argumento pelo presidente da Câmara para adiar o cumprimento da decisão, nos parece ação protelatória", afirmou.
Pela decisão da Executiva, Rodrigo Maia está autorizado a ingressar na Justiça contra Chinaglia pelo não cumprimento da decisão dos tribunais superiores. Arlindo Chinaglia pode ser acionado por prevaricação e até crime de responsabilidade
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