A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou ontem projeto de lei complementar que amplia o número de empresas que poderão ser beneficiadas pelo Simples Nacional (Supersimples). A proposta aumenta progressivamente o teto da receita bruta exigida para a empresa aderir a esse sistema. A microempresa ou a empresa de pequeno porte que quiser ingressar no Supersimples atualmente deve ter receita bruta anual máxima de R$ 2,4 milhões. O projeto amplia o limite para R$ 3 milhões em janeiro de 2011; R$ 5 milhões em 2013; e R$ 7 milhões em 2015.
O relator da matéria na comissão, deputado Guilherme Campos (Democratas-SP), acredita que a lei poderá atenuar as desvantagens comerciais da empresas que poderão ser enquadradas no Supersimples. "O enquadramento no regime simplificado e favorecido do Simples Nacional permite atenuar as desvantagens comparativas desse segmento econômico", disse Campos.
O deputado dos Democratas avaliou que a ampliação gradual dos limites de enquadramento, de dois em dois anos, permite atenuar os impactos de curto prazo das três incorporações. "Além disso, favorece aquelas empresas que, por desfrutarem das vantagens econômicas associadas ao regime, venham a crescer de maneira mais significativa, podendo manter-se ainda dentro dos limites legais para integrá-lo", explicou.
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