Aníbal critica projetos do governo que ampliam gastos

A aprovação final pela Câmara dos Deputados do projeto do Fundo Soberano do Brasil (FSB), ocorrida nesta terça-feira, foi duramente criticada por senadores do PSDB. Para o líder da bancada tucana, Arthur Virgílio (AM), o projeto encaminhado agora para a avaliação do Senado e que cria um fundo formado por recursos excedentes do superávit primário continua sendo uma "discussão sem sentido".

 

INTENÇÃO OCULTA

Na opinião do senador, a crise financeira internacional jogou por terra os últimos argumentos favoráveis ao governo. "A justificativa original e até razoável era a de que o fundo seria um instrumento para valorizar o dólar frente ao real. Além disso não ter lógica agora, quando o governo tenta conter a alta da moeda americana, a sugestão que era inócua passou a ser então nociva", disse o tucano da tribuna.

Movido pelo ufanismo com ganhos futuros com a exploração de petróleo da camada pré-sal, o governo se inspirou em modelos externos para propor o FSB. "O fundo teria uma razão se o país exportasse amplamente uma commoditie de cotações elevadas. Hoje, com o forte recuo nos investimentos diretos e, sobretudo, nos preços do barril do petróleo, a tese perdeu o rumo", sublinhou. Outra realidade que enfraquece em definitivo os motivos para se aprovar o FSB é a de que o Brasil está deficitário nas suas contas externas.

Virgílio também reafirmou a denúncia que fez semana passada, de que a insistência do governo em criar o FSB esconde a intenção de capitalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apontado como gestor do fundo. Ele espera ouvir nesta quinta-feira (6), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, esclarecimentos do presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O líder dos tucanos no Senado criticou ainda a postura do presidente Lula "de ainda reagir à crise com bravatas". Ele citou como exemplo declarações auto-elogiosas do governo, segundo as quais o país estaria finalmente livre dos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI). "Não tem nada de mais recorrer ao FMI, organismo do qual o país é um dos sócios. Além do mais, o elevado nível de reservas cambiais foi insuficiente para salvar outros emergentes, como a Rússia e a Coréia do Sul", ressaltou. De acordo com o senador, o convênio de swap cambial firmado pelo Banco Central (BC) com o Federal Reserve (Fed), dos Estados Unidos, no montante de US$ 30 bilhões é apenas mais um instrumento para enfrentar a crise externa.

MP 443 TRAZ INTRANQUILIDADE

Por outro lado, Virgílio considerou "um erro" a medida provisória 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir instituições financeiras por ter gerado "intranqüilidade no mercado" ao sugerir a estatização do sistema. Já o senador Tasso Jereissati (CE) também classificou de "uma bobagem" a MP 443 por tratar da crise de forma "mais ideológica que pragmática". Ele acha que o presidente Lula e seus ministros continuam respondendo à crise do alto do palanque eleitoral. "O Palácio do Planalto acusa a oposição de tentar tirar proveito eleitoral da crise. Mas é o governo que a está explorando", disse o senador.

Na pauta de votações do Senado havia hoje sete MPs, seis com prioridade de votação. Mas foram aprovadas apenas as duas primeiras: a MP 435/08, que trata do uso do superávit financeiro para abater a dívida pública mobiliária federal interna e um projeto de lei de conversão que adia de 1º de outubro para 1º de janeiro de 2009 a vigência de incentivos tributários para a indústria de bebidas (cerveja, refrigerante e água).