O Senado concluiu ontem a votação da reforma eleitoral ao aprovar o fim das restrições à internet no período de campanhas eleitorais. O plenário da Casa também decidiu aprovar a emenda à reforma eleitoral, proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que determina a realização de eleições diretas para a escolha do substituto dos titulares em caso de vacância - em qualquer que seja o período da cassação.
A Casa Legislativa concluiu a votação com a análise dos pontos polêmicos da proposta. Como os senadores fizeram mudanças, o texto volta para uma nova votação na Câmara. Os deputados precisam votar o texto até o dia 30 de setembro para que ela seja promulgada até o dia 2 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tenha efeitos práticos nas eleições de 2010.
Pela reforma assinada pelos senadores, a internet vai ter mais espaço como ferramenta para a disputa eleitoral. Ficou permitido, por exemplo, que os candidatos à Presidência da República façam propaganda eleitoral na internet.
Segundo o projeto, os candidatos à Presidência poderão pagar por anúncios de sua candidatura nos sites, desde que tenham o tamanho máximo de um oitavo da página - e de um quarto nos anúncios em jornais ou revistas.
Cada candidato também só poderá inserir até 24 propagandas durante a campanha, para permitir que os demais tenham acesso à mesma publicidade. Ficou permitido ainda doações por internet, cartões de crédito, cartões de débito, boleto bancário e telefone. Os parlamentares aprovaram ainda uma emenda que modifica a metodologia utilizada por institutos de pesquisa para sondagens pré-eleitorais.
A Casa também aprovou mudanças nas regras de escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais. O plenário da Casa decidiu aprovar emenda à reforma eleitoral que determina a realização de eleições diretas para a escolha do substituto dos titulares em caso de vacância - em qualquer que seja o período da cassação.
Na semana passada, o impasse em torno da mudança adiou a votação da reforma eleitoral. Depois de muitas discussões, os senadores chegaram a um acordo em torno do texto, que foi acatado pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) - relatores da reforma.
O texto-base aprovado estabelecia eleições diretas para o substituto dos cassados somente nos dois primeiros anos de mandato. Nos dois últimos anos, a proposta era a realização de eleições indiretas. Os senadores reconheceram que a mudança não é ideal uma vez que, se a cassação ocorrer no último ano de mandato do titular, haverá pouco tempo hábil para uma nova eleição.
NOVAS REGRAS
Candidatos poderão ter sites no ar durante pleito
O Senado também aprovou emenda à lei eleitoral que permite aos candidatos manter os sites de campanha no ar nas 48 horas que antecedem a disputa nas urnas. A emenda também prevê que os sites podem ficar no ar 24 horas depois do pleito - o que modifica as regras atuais.
Pelas regras em vigor, estão vedadas desde as 48 horas antes até as 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política na internet. Com a mudança, os candidatos estarão livres para fazer campanhas em seus sites pessoais durante a disputa.
Uso de outdoors continuará prohibido
O Senado também rejeitou a emenda do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que autorizava o uso de outdoors nas campanhas eleitorais. Por 39 votos a 27, os senadores mantiveram as regras previstas na legislação atual que impedem o uso de outdoors pelos políticos em campanha.
Desde 2006, os candidatos são proibidos pela Justiça Eleitoral de utilizar outdoors nas campanhas. O senador Marco Maciel (DEM-PE), um dos relatores da reforma eleitoral, argumentou que as eleições de 2006 e 2008 transcorreram normalmente sem o uso dos outdoors nas campanhas. "Há cidades que valorizam esse sentido de cidade limpa, não poluída", disse Maciel.
Pela emenda (nº 69), rejeitada por 39 votos contra 27, as empresas de publicidade deveriam relacionar os pontos disponíveis para a veiculação de propaganda eleitoral em quantidade não inferior à metade do total dos espaços existentes no território municipal.
Esses espaços, conforme a matéria, seriam distribuídos da seguinte forma: 40% para cargos a presidente da República, 30% para candidatos a governador e outros 30% para senador.
Os relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) posicionaram-se pela rejeição da emenda.
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