Emenda de Caiado prevê distribuição mais justa dos royalties do pré-sal

Emenda apresentada pelo líder do Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), prevê aumento de 5% no fundo especial do petróleo, que repassa parte do dinheiro arrecadado com os royalties aos estados e municípios fora do eixo Rio-São Paulo-Espírito Santo.

"Goiás, os municípios goianos, além de todos os outros, poderão contar com parte dessa riqueza. Nada mais justo", destacou Caiado, que aposta na aprovação da proposta incluída no projeto que trata do marco regulatório do pré-sal.

Caiado disse ao Diário da Manhã que a emenda não altera em nada o que já existe na Lei 9.478/97, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo. Caiado diz que a regra e a tabela de distribuição dos royalties será a mesma utilizada hoje nos fundos de participação dos Municípios e dos Estado.

"Isso fará com que o dinheiro chegue diretamente aos cofres dos municípios e estados.

Tenho certeza que esse assunto não será tratado como partidário. Parlamentares de outras siglas e de outros estados que se sentiram excluídos da partilha do pré-sal irão apoiar a causa", explicou.

O líder, que recentemente esteve com o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, para discutir o assunto, disse ainda que a população mais necessitada não pode ficar de pires não, dependendo do humor do presidente e do ministro da Fazenda. Caiado explicou que ainda pretende garantir que o fundo social realmente invista nas áreas prometidas e, principalmente na saúde. "Esse é o papel da oposição.

Não vamos deixar o governo tornar o assunto político. Agora é a hora de melhorar os quatro  projetos do pré-sal. É uma riqueza dos brasileiros, não do PT", disse.