A proposta de criação de uma nova estatal do petróleo e de um novo marco regulatório discutida pela equipe interministerial tem como principal objetivo concentrar os recursos das jazidas do pré-sal no governo federal. A avaliação é do vice-líder do Democratas na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), que defende a manutenção do atual modelo (Lei 9478/07) criado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. As propostas com as mudanças para o setor devem ser encaminhadas até o fim do mês pelo Executivo ao Congresso.
"Esta discussão toda de mudar o modelo tem um objetivo: excluir os estados e municípios das receitas da exploração do petróleo. Essa é uma visão equivocada do governo federal que pretende concentrar todo o dinheiro em Brasília para o uso que melhor lhe convier. Nós vamos trabalhar pela manutenção do modelo atual que o Democratas ajudou a construir. Um modelo que acabou com monopólio do petróleo, permitiu a competição e levou o Brasil à auto-suficiência que tem hoje", ressaltou o parlamentar.
O deputado Eduardo Sciarra (PR) também compartilha da mesma opinião do deputado Aleluia e diz que o atual marco regulatório pode ser "perfeitamente" adaptado à nova realidade do pré-sal. Quanto ao ambiente político para a votação dos Sciarra alerta: "Tenho a preocupação que se faça um debate ideológico. Temos que olhar o sucesso que tivemos ao longo desses últimos 11 anos".
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