CCJ aprova PEC que prevê turno integral no ensino fundamental

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 317/08, de autoria do deputado federal Felipe Maia (Democratas –RN), que propõe turno integral no ensino fundamental do País. Felipe Maia destaca que a educação é um dos principais pilares para o desenvolvimento da sociedade e, por isso, se tornou uma bandeira defendida pelo Democratas. 

"A ideia principal é incentivar o bom desempenho dos alunos do ensino fundamental. Eu proponho que os professores dêem aula das disciplinas do currículo pela manhã e à tarde desempenhem atividades, junto aos alunos, que incentivem o lazer, esporte e cultura. Assim, iremos evitar que essas crianças fiquem na rua, a mercê da marginalidade, e poderemos também descobrir grandes talentos no esporte", disse. 

Felipe Maia lembrou de um dos maiores defensores do ensino integral no País, que é o democrata Alceni Guerra (PR). O ex-Prefeito de Pato Branco implantou este modelo de ensino em 1997, ocasião na qual a cidade passou do 300º para o 34º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios brasileiros. O governador José Roberto Arruda, também democrata, implantou o projeto no Distrito Federal. 

Segundo dados do Censo Escolar de 2006, do MEC/INEP, dos mais de 33 milhões de matrículas no ensino fundamental, apenas 7,7% são oferecidas em turno integral, isto é, apenas 2,5 milhões. Enquanto na Região Sudeste 18,5% das matrículas são oferecidas em turno integral, no Norte e Nordeste apenas 1% dos alunos do ensino fundamental são contemplados com esta jornada. "Nós verificamos que a jornada de turno integral não contempla justamente quem mais necessita dela: o norte e nordeste do País".