Questão de ordem do Democratas acaba com contrabando em MPs

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), acatou nesta terça-feira (9) questão de ordem do Democratas que pediu a recusa de emendas que não tratem do tema original da Medida Provisória (MP) que for analisada em plenário. O líder do Partido, deputado Ronaldo Caiado (GO), tomou tal iniciativa após ver que cada relator de MP embutia assuntos sem qualquer relação com o tema. 

Caiado disse que a partir de agora a oposição poderá analisar e discutir MPs de acordo com o que ela realmente trata. "Na Medida Provisória nº 460, que propõe a discussão da diminuição da carga tributária sobre material de construção, de repente, a partir dela, altera-se o Código de Processo de Civil, criam-se cargos. Quer dizer, virou algo inimaginável, inaceitável, inadmissível", exemplificou o líder.

Temer afirmou ainda que recomenda a formação de comissão para tratar de cada medida antes dela ir a plenário, conforme está previsto em resolução do Congresso. Caso contrário, é a partir daí que ele vai recusar emendas estranhas, apelidadas de "contrabando". O deputado que se sentir prejudicado poderá recorrer ao plenário. O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC) foi o autor da questão de ordem que tratou da necessidade de se formar comissões especiais para tratar de MPs.