O deputado Paulo Bornhausen (SC) considerou lamentável a ausência do governo na audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que discutiu uma possível volta da Telebrás ao mercado. "A Anatel é um órgão de Estado, mas o governo insiste em não dizer nem que sim nem que não. Quer manter a dúvida", afirmou. A audiência foi realizada nesta terça-feira, 23/06.
Na opinião de Bornhausen, o governo federal prepara um ataque contra o sistema de telecomunicações privatizado, que ele considerou como "o maior programa social do País". Na avaliação do parlamentar, a telefonia no Brasil é um sucesso e os problemas vêm da má atuação do governo. "Não é possível que o governo se esconda, como se escondeu hoje", disse.
Paulo Bornhausen e o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) vão apresentar nos próximos dias um requerimento de informações para que os ministérios das Comunicações e do Planejamento e a Casa Civil se manifestem sobre a suposta reativação da empresa Telebrás pelo governo federal.
O anúncio foi feito pelos dois parlamentares durante a audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que discutiu o tema nesta terça-feira. De acordo com Bornhausen, autor do requerimento para a realização do debate, o Executivo estuda a possibilidade de reativar a companhia para gerir programas de inclusão digital ou como prestadora de serviços de telecomunicações para órgãos governamentais.
O governo, porém, não participou da audiência. Convidados, os ministérios das Comunicações e do Planejamento e a própria Telebrás não mandaram representantes. O único órgão estatal presente foi a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Telebrás é uma empresa pública que controlava a operação de telefonia fixa no País antes da abertura do mercado. Especulava-se que ela seria extinta após a privatização, mas continuou a existir no papel, ainda que, na prática, não possua nenhuma função atualmente.
Bonhausen questionou o representante da Anatel se houve um pedido da Telebrás para que os servidores cedidos à agência fossem devolvidos à estatal. O conselheiro Antônio Bedran respondeu que, até o momento, nenhum pedido formal foi recebido pelo órgão.
O conselheiro da Anatel Antônio Bedran explicou que não poderia afirmar se há planos de recriar a estatal porque a agência, como órgão regulador, apenas implementa as políticas criadas pelo Poder Executivo e não participa de sua formulação. Bedran destacou que essa é uma questão de governo e, portanto, vai além de qualquer ato da Anatel. De acordo com o conselheiro, se o governo quiser prestar algum tipo de serviço de telecomunicações, precisará de licença, mas qualquer outro tipo de atividade foge à área de atuação da agência.
Os demais participantes da audiência foram os representantes das empresas que atuam no mercado. O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luis Cuza, disse que as empresas associadas à sua entidade têm o mesmo interesse do governo em explorar a internet de banda larga no interior do País.
Luis Cuza reconhece que os ganhos sociais com a abertura do setor não foram tão grandes como se esperava, por causa, segundo ele, da implantação incompleta no País. "Alguns instrumentos regulatórios previstos por lei até hoje não foram implementados", disse. Ele acrescentou que o Brasil parece ainda ter dúvida sobre a sua opção de modelo institucional e um retorno da Telebrás seria um sintoma dessa dúvida.
Falta de informações
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, reclamou da falta de informações sobre a retomada dos trabalhos da empresa Telebrás. Ele lembrou que, entre os objetivos propostos pela Anatel em 1997, estava fortalecer o papel regulador do Estado e eliminar seu papel de empresário.
De acordo com Pauletti, nos últimos doze anos foram investidos R$ 165 bilhões na implantação e modernização da infraestrutura. Ele culpou ainda o governo pelas eventuais falhas na socialização da telefonia no País. "A parte que cabia ao setor privatizado foi feita, e muito bem feita", disse.
O representante da Associação Nacional de Operadoras de Celulares (Acel), Luis de Melo Júnior, defendeu a qualidade do serviço de telefonia móvel no País e garantiu que as cidades do interior ainda sem esse tipo de serviço terão acesso à telefonia celular nos próximos anos.
Ele questionou a economia que o retorno da Telebrás traria. "O Estado perderá a prerrogativa de contratar por licitação empresas capacitadas pagando menos para ganhar uma folha de pagamento mensal, além de gastos com capacitação de pessoal e para acompanhar a evolução tecnológica", ressaltou.
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