Em pauta no plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08 - que extingue a Desvinculação de Recursos da União (DRU) sobre os recursos da Educação - ainda não tem consenso para ser finalizada. Iniciada no início do mês, a votação do primeiro turno da proposta não foi concluída em razão do recuo da base governista frente ao destaque apresentado pela oposição que estabelece o fim imediato da DRU. Segundo a deputada Nilmar Ruiz (TO), a manobra da base aliada impede que sejam repassados, somente neste ano, R$ 8 bilhões à Educação.
“Nos últimos 12 anos, cerca de R$ 72 bilhões deixaram de ser investidos na educação pública em função da DRU. A revinculação desse dispositivo representa aproximadamente mais R$ 8 bilhões por ano para a Educação. Mas percebemos que não há interesse da área econômica do governo federal em devolver para a educação os recursos da DRU”, disparou a parlamentar para em seguida completar. “O reflexo do baixo recurso investido em Educação no Brasil é sentido de maneira imediata. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) aplicado a uma amostra de adolescentes com 15 anos de idade de 41 países, o Brasil ficou em penúltimo lugar na média das três áreas avaliadas - leitura, ciências e matemática”.
Para a deputada, a articulação da base em obstruir a votação da PEC, é mais um exemplo de que a Educação não é prioridade para o atual governo.
“Apesar de a Unicef defender a aplicação de 8% do PIB em Educação no nosso País, o Brasil só investe 4,6% do PIB, conforme levantamento feito em
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