O projeto de lei (PL 1932/07) que aumenta de oito para 13 o número desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região (Goiás) foi aprovado naútma quarta-feira (6) por unanimidade no Plenário da Câmara. De acordo com o texto aprovado, os novos cinco juizes serão indicados pelo presidente da República dentre onze magistrados escolhidos entre os juizes titulares de varas do Trabalho, alienadamente por antigüidade e merecimento.
Durante a realização da sessão, o líder do Democratas na Casa, deputado Ronaldo Caiado (GO), ressaltou que a ampliação do número de integrantes é necessária para o bom andamento das atividades na corte goiana.
“O Tribuna Regional do Trabalho do Estado de Goiás tem sido uma referência em relação ao número de atendimentos e ao número de ações e de resoluções produzidas num curto espaço de tempo. Por isso, peço o apoio de todos os Parlamentares para que possamos aprovar esse projeto que amplia o quadro, mais cinco membros apenas, para que possamos dar vazão a todas essas ações trabalhistas com rapidez, atendendo cada vez mais o cidadão brasileiro com eficiência, imparcialidade e competência”, ressaltou Caiado.
De acordo com o texto do projeto, criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proporção entre o número de Varas do Trabalho e o de juizes de segundo grau, em quase todas as regiões, é de cerca de dois para um ou, no máximo, três para um, ao passo que, no Estado de Goiás, é de mais de quatro Varas para cada juiz do Tribunal.
Após a aprovação no Plenário, o projeto segue para avaliação do Senado.
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