O senador mato-grossense Gilberto Goellner (DEM) disse que as leis ambientais devem respeitar as especificidades de cada região brasileira e que chegou a hora de o Brasil parar de taxar o produtor como o grande vilão do meio ambiente. “É absolutamente possível conciliar produção agrícola com preservação ambiental”, disse o parlamentar.
Goellner é um dos que defendem a revisão das normais ambientais de acordo com a nova realidade brasileira. O parlamentar é um dos autores do requerimento para a realização de audiência pública que vai debater, no Senado, na quarta-feira, 29, as Áreas de Proteção Permanente (APPs), o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista em vigor no Brasil e suas implicações no agronegócio brasileiro.
No Encontro, estarão presentes, como palestrantes, dois especialistas da Embrapa. Gustavo Ribas Curcio, doutor
Além desses pontos citados, outro, de grande importância, será discutido: o Código Ambiental editado pelo estado de Santa Catarina, que, por exemplo, diminui a faixa de proteção permanente de córregos, rios e nascentes, contrariando a legislação federal - o Código Florestal Brasileiro.
Serviço:
Audiência Pública sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs), o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista em vigor no Brasil e suas implicações no agronegócio brasileiro.
Data:29/04/2009
Local: Plenário do Senado Federal
Hora: 9 horas
Palestrantes:
- Gustavo Ribas Curcio, doutor
- Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, que tratará do tema "Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o agronegócio;
Debatedores convidados:
- Samanta Pineda, advogada socioambiental;
- Ricardo Arioli Silva, engenheiro agrônomo e especialista em meio ambiente;
- Tasso Azevedo, representante do Ministério do Meio Ambiente.
- Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon);
- Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA);
- Antônio Herman Benjamim, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai);
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