A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece novos prazos para pagamento dos precatórios conta com o apoio dos Democratas. O anúncio é do líder do partido no Senado, José Agripino (RN). Segundo o senador, algumas prefeituras estão em próximas da falência devido aos efeitos da crise mundial e da inabilidade do governo federal.
“PEC dos precatórios que é uma das medidas que o Congresso precisa votar para salvar no que pode as prefeituras. Os prefeitos do meu estado, por exemplo, estão clamando. Se antes os municípios iam mal, agora quebraram. Os prefeitos não têm dinheiro para cumprir suas obrigações com a população”, acrescentou. O potiguar disse que o pacote anticrise adotado pelo governo federal - que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos automóveis – prejudicou ainda mais as pequenas cidades. O IPI é um dos impostos federais que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com IPI menor, o FPM também fica menor.
Com o agravamento da crise mundial e as prefeituras brasileiras em período de quase falência, Agripino lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incentiva os municípios brasileiros a gastarem. No encontro que promoveu aos prefeitos, em janeiro, em Brasília, Lula criticou o corte de investimentos das prefeituras e defendeu gastos com obras de infra-estrutura contra a crise econômica.
“O caos está à vista. Ou tomamos providência ou teremos greve de prefeitos neste país. Os governantes foram eleitos pelo povo para tomar conta dos interesses do município, mas não têm dinheiro para isso. E vem o presidente Lula mandando os municípios gastarem? Com o quê?”, questionou o senador.
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