O total gasto pelo governo com o Encontro Nacional de Prefeitos é pelo menos sete vezes superior ao anunciado inicialmente. Mas continua sendo incógnita o dinheiro público desembolsado para custear os dois dias do evento da semana passada. O Palácio do Planalto acabou reconhecendo R$ 1,85 milhão em despesas, que incluem R$ 1,35 milhão de 11 ministérios, além dos R$ 253 mil antecipados pela Secretaria de Relações Institucionais.
DESPESA CAMUFLADA
A imprensa já apontou gastos ainda maior: cerca de R$ 2,4 milhões. Mas a oposição acredita que o valor é superior a esse, considerando demais ministérios e estatais envolvidos na realização do que foi visto como um comício a favor da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata petista à sucessão do presidente Lula. Diante da falta de clareza do Planalto sobre as despesas, nesta semana três parlamentares do partido - Arthur Virgílio (AM), Duarte Nogueira (SP) e Paulo Renato Souza (SP) - enviaram ao governo pedidos de esclarecimentos oficiais a respeito da gastança.
O líder da bancada tucana na Câmara, José Aníbal (SP), afirmou que o PT "tenta passar gato por lebre" ao minimizar o esforço para formar em Brasília uma platéia de milhares de prefeitos e vereadores. Ele lembra que o montante reconhecido pelo governo só se refere ao divulgado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). "Estão de fora os gastos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de outros órgãos não vinculados à administração direta", disse. O PSDB e o DEM recorreram ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que o encontro serviu para promover a candidata Dilma. A representação contra o presidente e a ministra da Casa Civil pede que eles sejam punidos com multa de R$ 53,2 mil por usar o evento com fins eleitorais.
"Como é que o governo passa a ideia da farra do dinheiro público em um momento em que prefeituras perdem receitas do Fundo de Participação e de impostos?", pergunta Aníbal. "Todo esse oba-oba é uso de dinheiro público de forma licenciosa e, muito pior, de forma que não se recomenda a nenhum administrador público. Para piorar, outros atos de campanhas vão se sucedendo em lançamentos que se renovam sobre a mesma obra, mas que implicam no deslocamento do presidente e de sua caravana com a ministra", reprova.
O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) também avalia que "o grande comício", no qual foram convocados milhares de autoridades municipais, induziu outros gastos públicos desnecessários em momento de crise econômica. "Para expor sua candidata, ainda uma desconhecida não apenas da população, mas também de líderes políticos, o presidente autoriza o patrocínio de um chamamento de milhares de pessoas", disse. Muitos dos convidados, acredita, gastou recursos que faltarão em atividades essenciais de seus municípios.
Com esses argumentos, o deputado Carlos Sampaio (SP) encaminhou ontem à Procuradoria da República do Distrito Federal representação em que pede abertura de inquérito civil contra Lula e Dilma por improbidade administrativa. Ele sustenta que a divulgação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo presidente tem servido para fazer promoção pessoal da ministra. O PSDB pode entrar ainda com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o dinheiro gasto pelo governo no encontro seja devolvido aos cofres públicos.
Por sua vez, o deputado Jutahy Junior (BA) acrescenta que todos os prefeitos que tomaram posse no dia 1º de janeiro receberam um "estranho convite" do Palácio do Planalto. De forma explícita, incentivava os eleitos e eleitas a trazerem esposas, maridos, companheiras, companheiros, todos secretários que quiserem, para uma festa para divulgar ações governamentais. "No ato onde estavam presentes o presidente e ministros, qualquer um podia se credenciar. Houve translado, serviram água, cafezinho e almoço, além da distribuição de material, como sacolas e documentos", disse. "Aquele ato político-partidário serviu para divulgar prematuramente a campanha eleitoral de um partido político", acrescentou. Na sua avaliação, o PT tem todo o direito de divulgar o candidato que quiser, mas com o dinheiro da legenda e dos filiados, e não o do contribuinte.
APETITE PELO PODER
Para o senador Alvaro Dias (PR), a dúvida sobre o total de recursos desperdiçados com o encontro é problema menor diante da gravidade do uso da máquina federal com objetivos eleitoreiros. "Não importa nem o valor gasto. Lula se apresenta sem nenhum pudor para esbanjar e fazer o vale-tudo do marketing do poder", disse. O tucano salienta que é obrigação dos partidos oposicionistas recorrer à Justiça para colocar um freio nessa "afronta à população". Ele lembra que o escândalo do mensalão também é revelou esse "apetite desmensurado" do governo pelo poder.
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