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Embalagens de produtos químicos e remédios terão lacre de segurança

O deputado Mendonça Prado (SE) apresentou o Projeto de Lei 3530/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios. 

"Substâncias nocivas à saúde são embaladas sem a menor preocupação com a segurança. Crianças e pessoas incapazes mentais acabam por ingerir o seu conteúdo indiscriminadamente, sem a mínima noção de que podem estar correndo grande risco de morte. Com a intenção de acabar com esse tipo de acidente doméstico apresentei esse projeto e espero que seja aprovado pelos demais parlamentares, pois tem relevância fundamental no dia-a-dia das famílias", justificou o deputado democrata. 

O projeto que está em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor prevê também que o Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO) será o responsável por determinar as especificações técnicas que as embalagens devem seguir. O INMETRO ainda terá o prazo de seis meses para regulamentar estas especificações.

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