Para o PSDB, o ano de 2008 ficará marcado por uma atuação firme de seus 58 deputados e 13 senadores em defesa da democracia e do bem-estar dos brasileiros. No Congresso Nacional, o maior partido de oposição do país lutou para frear os desvios do Governo Federal e também para votar projetos de interesse da população, apesar do excesso de medidas provisórias enviadas semanalmente pelo Executivo.
FATOS EM DESTAQUE
Diante de escândalos como o mau uso dos cartões corporativos e gravações não-autorizadas de conversas entre senadores e autoridades, o PSDB cobrou investigação séria e tomou a dianteira no processo de abertura de CPIs, como a dos Cartões Corporativos. Também houve momentos de luto, como as mortes do ex-senador Artur da Távola e de Ruth Cardoso, ocorridas em maio e junho, respectivamente.
O ano começou mal para o Palácio do Planalto, com um escândalo protagonizado por integrantes do alto escalão do governo. Em janeiro, autoridades e servidores ganharam notoriedade por um motivo nada nobre: a farra com os cartões corporativos. Diante dos fatos, os tucanos cobraram a instalação da CPI Mista dos Cartões Corporativos, que começou a funcionar em março.
Em fevereiro, foi denunciada a elaboração de um dossiê pela Casa Civil com as despesas sigilosas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Convocada a prestar esclarecimentos no Congresso, a ministra Dilma Rousseff não convenceu. Da mesma forma que ocorreu nos últimos anos, os culpados não foram punidos pelo Planalto.
Outra batalha árdua no Congresso foi barrar a aprovação de uma nova CPMF, agora apelidada de CSS (Contribuição Social para a Saúde). Sob o argumento da necessidade de prever fonte de financiamento para o setor, o governo Lula queria ressuscitar o imposto do cheque, derrubado em dezembro de 2007, mas não teve sucesso graças ao empenho da oposição.
O aumento dos gastos correntes no governo federal também foi alvo de duras críticas dos tucanos na Câmara e no Senado. A medida provisória que criava 295 cargos e transformava a Secretaria Especial da Pesca em ministério é um exemplo notável disso. Sob fortes protestos da oposição, a MP acabou revogada pelo Planalto.
CONTRIBUIÇÕES
Com a chegada da crise no 2º semestre, os esforços se voltaram no sentido de cobrar do presidente Lula ações mais enérgicas frente à turbulência dos mercados. Na esfera legislativa, os tucanos contribuíram, por meio de emendas, para melhorar todas as medidas provisórias encaminhadas pelo Planalto. O partido sempre se colocou à disposição do governo, tanto para ajudar a elaborar medidas para suavizar os efeitos da recessão quanto para aperfeiçoar e ajudar na aprovação das propostas.
Neste mês, os senadores do PSDB questionaram uma transação suspeita: empréstimo de R$ 2 bilhões tomado pela Petrobras junto à Caixa. Os tucanos ainda aguardam esclarecimentos dos órgãos envolvidos. Na Câmara, uma última vitória: a bancada conseguiu evitar a votação da reforma tributária ainda em 2008, em virtude de problemas no texto governista, que será aperfeiçoado.
Cronologia mostra atuação marcante dos tucanos em 2008. Veja abaixo:
JANEIRO
CONTRA AUMENTO DO IOF - No dia 10, as principais lideranças do PSDB estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), onde apresentaram ação para barrar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma das medidas anunciadas pelo Planalto no início do mês para compensar as perdas com a CPMF. Ministros cogitaram inclusive recriar o "imposto do cheque", hipótese prontamente rechaçada pela oposição.
GASTANÇA COM CARTÕES - No início do ano, os jornais começaram a denunciar a gastança do governo Lula com cartões corporativos. No dia 14, parlamentares do PSDB criticaram o aumento de 129% nas despesas com essa ferramenta na comparação entre 2006 e 2007. Menos de suas semanas depois, o deputadoCarlos Sampaio (SP) começou a recolher assinaturas para instalar a CPMI dos Cartões Corporativos, que iniciou suas audiências públicas em 18/3 sob a presidência da senadora Marisa Serrano (MS).
CENÁRIO DOS ESTADOS - No dia
BOLSA ILEGAL - Pela 2ª vez no mês, o PSDB recorreu ao STF. No dia 23, protocolou ação contra a MP 416/08, que recriava o sistema de concessão de bolsas financeiras do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O benefício havia sido derrubado pelo Congresso no ano anterior.
FEVEREIRO
CPI NA MIRA - Dia após dia a imprensa revela o descontrole do governo Lula com os cartões corporativos. Na retomada dos trabalhos legislativos, no dia 6, o tema domina os debates no Congresso. O partido cobra a instalação da CPI e diz não temer qualquer investigação das despesas do governo FH com esse instrumento.
ANÍBAL ASSUME LIDERANÇA - José Aníbal (SP) foi eleito no dia 13 líder do PSDB na Câmara, com os votos de 36 dos 58 dos deputados da bancada. Ele substituiu o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). Aníbal é economista e exerce seu quarto mandato na Casa.
GRUPO ELEITORAL - No dia
ITV: PLANO DE TRABALHO - O presidente do ITV, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), apresentou no dia
REFORMA TRIBUTÁRIA - No dia 26, lideranças do partido foram ao Ministério da Fazenda a convite de Guido Mantega para conhecer a proposta do governo de reforma tributária. Ao final, avaliaram que a apresentação foi apenas uma "declaração geral de intenções" do Planalto sobre o tema, que acabou não votado neste ano em razão de deficiências no texto do governo.
MARÇO
ZENALDO NA LIDERANÇA - O deputado Zenaldo Coutinho (PA) foi reconduzido no dia 4 para o cargo de líder da Minoria. No segundo semestre de 2007, o tucano eleito pelo Pará foi indicado para ocupar a Liderança em substituição ao deputado Júlio Redecker (RS), morto no acidente do avião da TAM,
ANEXO IRREGULAR - O senador Sérgio Guerra (PE) fez duras críticas ao "contrabando" de R$ 534 milhões incorporado ao Orçamento da União de 2008. O valor seria destinado a emendas de bancada e individuais, beneficiando apenas alguns parlamentares. Após pressão da oposição, o anexo foi retirado, permitindo a aprovação do Orçamento no dia 12.
CRÉDITOS IRREGULARES - No dia 12, o PSDB ingressou no STF com sete ações contra medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para a Presidência da República, ministérios, Justiça Federal e diversos órgãos do Poder Executivo. Para os tucanos, o Planalto vinha desrespeitando a Constituição ao usar o expediente para atender despesas que não eram urgentes nem imprevisíveis, como determina a Carta Magna.
PROTESTO DA OPOSIÇÃO - Em reação ao uso do rolo compressor por parte do governo Lula no Senado, o PSDB passou a obstruir na Casa. Na madrugada do dia 12, durante a a aprovação da MP que criou a TV Brasil, os tucanos disseram que foi negada à oposição o direito de manifestar-se livremente
DOSSIÊ - No dia 26, parlamentares do PSDB entregaram ao procurador-geral da República representação em que o partido pede que seja investigada a participação de integrantes do governo Lula na elaboração e vazamento de um dossiê contendo informações sigilosas sobre os gastos da gestão FH. Publicado na revista "Veja", o documento teria sido feito e vazado na Casa Civil.
ABRIL
BLOG DA BANCADA - No dia
GESTÃO EFICIENTE - No dia 13, mais de duas mil pessoas participaram do seminário "Gestão Pública Eficiente", uma marca dos governos tucanos. Entre os participantes, estavam o presidente do partido, senador Sérgio Guerra, e o governador de São Paulo, José Serra.
SEM TERCEIRO MANDATO - Reunidas no dia 14
APOIO A ANCHIETA - A direção do PSDB esteve no dia 18
MAIO
DILMA NÃO CONVENCE - Durante nove horas, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Para os tucanos, a petista não conseguiu explicar a questão do dossiê com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
COUTO ASSUME LIDERANÇA - No dia 8, o senador Mário Couto (PA) assumiu a liderança do bloco parlamentar da Minoria no Senado, sucedendo Demóstenes Torres (DEM-GO). O tucano exercerá a função até 6 de maio de 2009.
UM MÊS DE PERDAS - O ex-senador pelo PSDB e jornalista Artur da Távola, 72 anos, morreu em casa, no dia 9, vítima de problemas cardíacos, no bairro do Leblon, zona sul do Rio de Janeiro. No dia 23, faleceu o senador Jéfferson Péres (PDT-AM). No Congresso, parlamentares do partido lamentaram as perdas.
CAI MP DOS CRÉDITOS - No dia 14, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide pela inconstitucionalidade da medida provisória 405/07, que abriu créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões para a Justiça Eleitoral e vários órgãos do Executivo. Os tucanos consideram a decisão um freio nos excessos do Executivo. A ação tinha sido apresentada pelo PSDB.
PAUTA POSITIVA - A Câmara aprova projetos da área de segurança pública sugeridos pelo líder José Aníbal (SP) no mês anterior. As proposições visavam ajudar os governos estaduais e as administrações penitenciárias no combate ao crime.
LUTA CONTRA CSS - Os tucanos fazem uma ofensiva contra a recriação da CPMF. No final de maio, aliados ao Planalto anunciaram a defesa da Contribuição Social para a Saúde (CSS), apelidada de "Contribuição sem sentido" por José Aníbal. No Senado, Arthur Virgílio disse que o Planalto viveria "um Iraque" caso insistisse nessa matéria. Pressionado, o governo acabou desistindo de aprovar a matéria neste ano.
SECRETARIADO DE VEREADORES - Em evento que reuniu lideranças nacionais do PSDB e vereadores de todos os estados do país em Brasília no dia 27, foi lançado o Secretariado Nacional de Vereadores do PSDB. A idéia é promover uma mobilização eleitoral com objetivo de ampliar a participação do partido nos municípios brasileiros.
JUNHO
APOIO A YEDA - Uma comitiva de tucanos esteve no dia 16 no Rio Grande do Sul para levar a Yeda Crusius mensagem de total apoio e solidariedade do PSDB nacional à governadora, que naquele momento era vítima de ataques da oposição. A tucana venceu os desafios ao longo do ano e chega a 2009 com déficit zero em seu estado.
PROGRAMA DO PSDB - O PSDB plantou e o Brasil está colhendo. Esse foi um dos slogans levados ao ar no dia 19 no programa do partido veiculado nas redes de rádio e televisão em comemoração aos seus 20 anos de fundação. As principais lideranças tucanas destacaram o nascimento da legenda e as realizações que mudaram a cara do país, com destaque para o Plano Real.
BRASIL PERDE RUTH - Em 24 de junho, o Brasil perdeu Ruth Cardoso, aos 77 anos. Em virtude da morte, o PSDB cancelou os eventos comemorativos aos 20 anos do partido, que seriam realizados no dia 25. "Estamos de luto. "Os brasileiros ficaram sem a presença de uma mulher generosa, forte e combativa, que sempre sonhou com um país mais solidário, rico e justo", diz trecho de nota oficial do partido divulgada naquela noite.
JULHO
CENSURA NO INPE - Diante do recorde de derrubada de árvores detectado pelo Deter [sistema que capta a devastação da floresta em tempo real], o Planalto determinou que o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), que monitora o desmatamento na Amazônia, não divulgasse os números. Naquele mês, cerca de 1.123 km2 foram arrasados pelas motosserras. Segundo a Casa Civil, os dados dependiam de autorização de Lula para serem conhecidos pelos brasileiros.
AUMENTO DA INFLAÇÃO - Os parlamentares tucanos alertavam para o recrudescimento da pressão inflacionária no início do semestre. Nos doze anteriores, a alta de preços nos alimentos atingiu cerca de 11% ao ano. Para quem recebia até dois salários mínimos, o percentual foi de 19%. A expansão dos gastos públicos, marca registrada do governo atual, é vista como um dos fatores que impedem o combate à inflação.
PAC EMPACADO - Após metade do ano, míseros 2,4% dos R$ 15,8 bilhões previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) haviam sido gastos. O líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), atribuiu a paralisia ausência de projetos, obras e gestão no governo Lula. A situação era mais grave na Fundação Nacional da Saúde e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, que não haviam desembolsado um único centavo dos recursos alocados para obras do PAC.
AGOSTO
AGENDA POSITIVA - O líder José Aníbal (SP) propôs no dia 6 que a Câmara iniciasse a apreciação de um pacote de propostas de profundo impacto social, com ênfase em projetos na área de segurança pública e meio ambiente. Os tucanos também sugeriram a aprovação de medidas relacionadas a tributação, certificação de produtos.
10 ANOS DE PRIVATIZAÇÃO - Após uma década da abertura nas telecomunicações no Brasil, as conquistas eram evidentes. Com a venda do antigo sistema Telebrás, durante o governo Fernando Henrique. Abriu-se caminho para a modernização do setor. Naquele mês mais de 133 milhões de brasileiros possuem um celular (2.300% a mais que em 1998), 39 milhões têm telefone fixo em suas residências e 40 milhões de pessoas navegam na internet em casa, no trabalho ou em outros lugares.
LULA, O CAMPEÃO DE MPs- O petista chegou em agosto atingindo mais um recorde: em cinco anos, editou mais medidas provisórias do que Fernando Henrique
MINISTROS EM CAMPANHA - Dois meses antes dos pleitos municipais, parte do primeiro escalão de Lula saiu em campo em defesa de candidatos governistas, participando de jantares, caminhadas e encontros de cunho eleitoral em diversas cidades. A lista incluía Carlos Lupi (Trabalho), Alfredo Nascimento (Transportes), Dilma Rousseff (Casa Civil), Tarso Genro (Justiça), Paulo Bernardo (Planejamento), Nilcéa Freire (Secretaria das Mulheres) e Fernando Haddad (Educação).
CAUTELA COM O PRÉ-SAL - O PSDB se opôs ao clima de euforia incentivado pelo governo em relação ao petróleo descoberto a sete mil quilômetros de profundidade. O presidente nacional da sigla, senador Sérgio Guerra (PE), instituiu uma comissão para estudar o assunto e posicionou-se contrariamente à criação de uma nova estatal para explorar as jazidas.
SETEMBRO
ARAPONGAGEM NO SUPREMO - No dia 1º, a revista Veja denuncia que o presidente do STF, Gilmar Mendes, havia sido grampeado ilegalmente pelos espiões da Abin, que também estariam monitorando ilegalmente os senadores Arthur Virgílio (AM) e Alvaro Dias (PR). O escândalo levou à queda do diretor-geral da Agência, Paulo Lacerda. A ação dos arapongas teria atingido até petistas, como o senador Tião Viana (AC).
ALERTA PARA A CRISE - O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), ocupou a tribuna para criticar a aparente tranqüilidade demonstrada pelo governo Lula diante da crise norte-americana e previu que o Brasil deveria sofrer impactos. Na mesma semana, o quarto maior banco de investimentos do EUA, o Lehman Brothers, pedia concordata e a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) amargava a maior queda desde os atentados de 11 de setembro.
CALOTE EQUATORIANO- O mês chega ao fim com a expulsão, decretada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, da construtora Odebrecht, acusada de negligência na construção de uma hidrelétrica. O país vizinho também confiscou os bens da empresa e anunciou a intenção de não pagar um empréstimo de US$ 243 milhões contraído com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a obra.
OUTUBRO
ELEIÇÕES 2008 - O PSDB conquista 786 prefeituras, ficando em 2º lugar no quadro geral de administrações, atrás apenas do PMDB. Quatro capitais terão prefeitos tucanos em 2009 - Cuiabá, Teresina, Curitiba e São Luís. Outras nove cidades acima de 200 mil habitantes foram conquistadas: Duque de Caxias (RJ), Piracicaba (SP), Sorocaba (SP), Franca (SP), Jundiaí (SP), São José dos Campos (SP), Jaboatão dos Guararapes (PE), Ponta Grossa (PR) e Juiz de Fora (MG).
PROER ENVERGONHADO - No dia 7, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), comparou a Medida Provisória 442 ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, criado durante a gestão Fernando Henrique para impedir quebras no setor bancário, sob pesadas críticas do PT. O tucano apontou semelhanças entre os planos e classificou a iniciativa petista de "Proer envergonhado".
RIGOR NAS NEGOCIAÇÕES DE BANCOS - O PSDB pediu um acompanhamento mais rigoroso nas negociações de compra de bancos privados e outras instituições financeiras pelo Banco do Brasil e pela CEF. O deputado Paulo Renato Souza (SP) representou o partido e protocolou a ação junto ao TCU e PGR.
NOVEMBRO
DESCONTROLE NA FOLHA - Duas medidas provisórias - as MPs 440 e 441 - reajustavam salários de 450 mil servidores públicos, com um custo adicional previsto de R$ 20 bilhões em quatro anos. O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), adverte para um clima de "desordem fiscal" que poderia se instalar a partir de 2009.
ATAQUE À PILANTROPIA - Medida Provisória editada por Lula livrava 1.274 entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades do risco de perder isenções tributárias. A MP provocou forte reação dos senadores tucanos. Conhecida como MP da Pilantropia, ela permite a renovação automática dos pedidos de Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social sob análise e até mesmo dos já reprovados. Considerada uma obscenidade pela oposição, a MP foi devolvida ao Planalto uma semana depois pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves.
DÉFICIT ZERO - Depois de 37 anos, a governadora Yeda Crusius pôs fim ao rombo nas contas do Rio Grande do Sul. Com isso, o estado recuperava sua capacidade de investimento a partir do próximo ano e anunciava o pagamento do 13º salário a seus funcionários sem necessidade de recorrer a financiamento bancário - o que não ocorria desde 1994.
EMPRÉSTIMO SUSPEITO - O senador Tasso Jereissati (CE) pediu, no dia 26, esclarecimentos sobre um empréstimo no valor de R$ 2 bilhões concedido pela Caixa Econômica Federal à Petrobras. O Banco do Brasil também realizou operação semelhante, no valor de aproximadamente R$ 750 milhões. Para os tucanos, o socorro evidencia "graves problemas de caixa" enfrentados pela estatal.
DEZEMBRO
REFORMA ADIADA - Após intensa mobilização da oposição, o governo cedeu e foi obrigado a adiar a tramitação da reforma tributária para o primeiro trimestre de 2009. O líder tucano na Câmara, deputado José Aníbal (SP), classificou a decisão como "uma vitória para o Brasil" e anunciou a constituição de um grupo de trabalho destinado a aperfeiçoar a proposta, com a participação ampla da sociedade
RUMO A 2010 - O PSDB anunciou a formação de um bloco com DEM e PPS destinado a vencer as eleições de 2010. Segundo o presidente nacional da sigla, senador Sérgio Guerra (PE), a idéia é também "dar mais conteúdo" ao projeto de uma oposição responsável.
SUDECO - Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar que recria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco), extinta em 1990. O projeto, relatado pela senadora Lúcia Vânia (GO), também prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A matéria seguiu para sanção do presidente Lula.
SUPERSIMPLES - O Congresso concluiu a tramitação do projeto de lei de autoria do deputado Mendes Thame (SP) que cria a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Supersimples. Com isso, cerca de 10 milhões de trabalhadores, como ambulantes, costureiras, pipoqueiros, borracheiros, eletricistas, artesãos e manicures devem sair da informalidade.
EPOIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA - O plenário da Câmara aprovou, no dia
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