Pressionado pela oposição, governo adia votação da tributária

A oposição na Câmara obteve uma vitória política nesta noite, ao conseguir convencer o governo que a reforma tributária não tem condições de ser votada agora, pois o texto em debate apresenta problemas que prejudicariam gravemente a economia do país. Após reunião entre o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes partidários, foi acordado que a apreciação da matéria será feita somente em março de 2009. "Até o final de fevereiro, será constituído um grupo de trabalho para aperfeiçoar a proposta da reforma tributária com a participação ampla da sociedade", explicou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).

FOI UMA VITÓRIA DO BRASIL

De acordo com o deputado, a oposição conseguiu trabalhar com a base aliada e a liderança do governo a possibilidade de construir uma proposta superior a atual, que de fato atenda aos interesses do país e aos propósitos desejados com a reforma tributária. "O entendimento foi iniciar a votação em março, sem obstrução. Vamos agora buscar construir um resultado bem melhor do o obtido pela comissão especial que analisou a matéria juntamente com o governo, os estados e outras forças vivas da economia", reiterou o líder do PSDB, para quem o adiamento representou uma vitória do Brasil. Para o tucano, a reforma adequada deve buscar conceitos como a desoneração, a simplificação tributária, a justiça fiscal e o estímulo a produção.

O deputado apontou ainda a forte resistência que o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) enfrentava em vários segmentos da sociedade. Os governadores do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, entre outros, além da Fiesp e de outros setores empresariais estavam questionando fortemente o texto da reforma. "Enfim, o adiamento foi a melhor solução para o país. Isso ocorreu a partir dos nossos questionamentos, mostrando que vários pontos do parecer atual precisam ser melhorados", reiterou.

Entre os aspectos a serem melhor esclarecidos, o líder questionou, por exemplo, como seria a compensação da redução da carga tributária na folha e da incorporação da contribuição social sobre o lucro líquido no Imposto de Renda. Também perguntou como ficaria a situação dos estados produtores com a nova sistemática do ICMS e considerou muito extenso o prazo de 10 anos de transição dos benefícios fiscais.

José Aníbal disse ainda ter a convicção de que o governo realmente não tinha condições de votar agora a reforma tributária, pois não tem maioria para aprovar o parecer de Mabel. Com o acordo, a oposição suspendeu a obstrução no plenário da Câmara e as votações prosseguiram normalmente. 

Nas últimas semanas, Aníbal vinha insistindo que o atual texto é prejudicial à economia do país. Por outro lado, o presidente Lula queria a aprovação da tributária ainda em 2008, mas não obteve sucesso. A resistência veio não apenas de parlamentares e governadores, mas também do setor produtivo. Na 21ª reunião do Fórum Nacional da Indústria (FNI), realizada em São Paulo, o setor definiu pontos considerados "inegociáveis" e "inaceitáveis" na proposta em tramitação na Câmara.

PROJETO FRANKESTEIN

O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) expressou hoje seu descontentamento com o relatório de reforma tributária apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO). Segundo ele, já há consenso dentro do PSDB de que a proposta "não reforma nada" e de que ela "desorganiza as expectativas fiscais dos estados sem ganhos para o país". "Trata-de um projeto 'frankestein'. Torna ainda pior o atual sistema tributário que é ruim e iníquo e se caracteriza por impedir a criação de empregos, penalizar os mais pobres e retirar a competitividade das empresas", condenou o parlamentar, que é presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV). 

De acordo com o deputado capixaba, o governo cometeu um erro ao condensar um tema tão complexo em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Uma reforma, segundo ele, necessita de mudanças de natureza normativa, administrativa e legislativa. "Alterar a Constituição como o governo quer é a última coisa que deve ser feita. Antes disso, é fundamental adotar medidas no âmbito infra-constitucional por meio de leis ordinárias e complementares", enfatizou. 

Entre as ações que devem ser implementadas para garantir o bom funcionamento do regime tributário, o tucano defende a adoção da nota fiscal eletrônica. O objetivo, segundo ele, é assegurar transparência à cobrança dos impostos sobre bens e serviços. "Quando a gente compra arroz, açúcar e gasolina, por exemplo, não sabemos que metade do valor da compra está destinado aos tributos, sendo arrecadado pelo Estado. É importante que todos tenham conhecimento do que estão pagando", ressaltou. Conforme Vellozo Lucas, atualmente, os mais pobres são proporcionalmente os que mais pagam impostos, embutidos, principalmente, nos preços dos produtos. "O sistema atual tira a competitividade da economia brasileira justamente porque encarece os preços. E a reforma precisa priorizar a redução da carga tributária que incide sobre os custos", explicou. 

O presidente do ITV reiterou ainda que os tucanos têm total interesse em aprovar um ampla reforma tributária que desonere as empresas e o trabalhador. Ele defendeu como modelo de proposta para o país projeto relatado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na subcomissão de reforma tributária presidida pelo senador Tasso Jereissati (CE). "Ali sim há um trabalho de fôlego com a sinalização de alternativas para consertar os principais gargalos do sistema e um diagnóstico preciso das falhas do regime tributário brasileiro", observou.