"Pauta positiva melhorou imagem do Congresso perante a sociedade"

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), destacou o bom papel desempenhado pela bancada durante este ano. Os tucanos fizeram uma oposição firme e enérgica às medidas despropositadas do governo Lula, como a criação do Ministério da Pesca via MP. O parlamentar apontou ainda o esforço para a construção de uma pauta positiva, com a aprovação, pela Câmara, de projetos de interesse da sociedade. As propostas ajudaram, segundo Aníbal, a melhorar a imagem do Parlamento perante os brasileiros. O tucano também lembra com orgulho das bases deixadas pelo PSDB para que o governo atual possa enfrentar a crise econômica com mais tranqüilidade. Leia abaixo a íntegra da entrevista, publicada originalmente em edição especial do "Diário Tucano".

Como o senhor avalia o desempenho da Liderança do PSDB na Câmara em 2008, sobretudo no que diz respeito à pauta positiva que o partido apresentou para destravar as votações na Casa?

O desempenho da bancada, em geral, foi muito positivo. Todos souberam reconhecer a importância de se estabelecer um procedimento de conversa e convergência entre os líderes da Casa, entre os partidos que apóiam e os que fazem oposição ao Palácio do Planalto para que a Câmara pudesse votar e se desvencilhar das cerca de 20 medidas provisórias que travavam a pauta há um ano atrás. Elas ameaçavam inviabilizar todo ano legislativo. 

O que representou superar esse impasse?

Foi uma conquista que resultou em votações importantes, como as de matérias relacionadas à segurança pública e que reformam o Código de Processo Penal, além da apreciação de matérias que interessam à economia brasileira, como a da certificação de produtos importados. Destaco ainda o interrogatório de presos por videoconferência e o projeto que permitiu a guarda compartilhada. Foram projetos que acabaram resultando em uma percepção melhor por parte da sociedade do trabalho do Congresso Nacional e da Câmara. 

 

Além da aprovação de projetos de interesse da sociedade, a oposição teve um papel fundamental ao impedir propostas prejudiciais aos brasileiros...

Por iniciativa do PSDB, com apoio unânime de todos os líderes da Casa, a MP que criava o Ministério da Pesca acabou devolvida. O governo, quando percebeu o que havia feito, se antecipou e retirou a medida provisória. Foi um avanço importante, assim como ocorreu com relação à reforma tributária. O texto produzido pelo relator [Sandro Mabel/PR-GO] é uma "colcha de retalhos" que frustra a expectativa que o país tinha em relação à simplificação do sistema tributário nacional. Além disso, deixa em aberto algumas questões como os recursos da Previdência Social. O projeto, felizmente, por iniciativa das oposições, não foi levado ao plenário e vamos construir um substitutivo global para o próximo ano. Vale lembrar também que, no Senado, tivemos também a devolução da MP das Entidades Filantrópicas [MP 446], um abuso total que o governo estava cometendo. Contribuímos para firmar uma posição de questionamento da oposição, mas sempre em defesa do interesse público. 

Em várias ocasiões no ano de 2008, o senhor disse que o Planalto garroteou o Parlamento, em virtude do excesso de MPs enviadas ao Congresso. O senhor vislumbra perspectivas de melhora em 2009 no que diz respeito à relação entre o Executivo e o Legislativo?

É possível, desde que o governo se concentre mais nas iniciativas que tenham a ver com a crise econômica e, quem sabe, possam também dimensionar todas as conseqüências da crise econômica mundial. Nós, do PSDB, sabemos qual é o grande desafio que temos pela frente: impedir que essa crise tenha um impacto grande sobre a economia real, para que ela não afete o comércio, a indústria, os serviços, a agricultura, e também o emprego do brasileiros. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para que a crise tenha o menor impacto sobre o salário e o emprego da população. Estamos dispostos a tomar iniciativas para contribuir nesse sentido. 

 

Apesar de estar há seis anos no poder, o governo do PT recorrentemente tenta culpar o governo anterior por problemas que enfrenta hoje, como no caso da crise econômica. Mas, ao mesmo tempo, se aproveita das bases deixadas pela gestão tucana. Como o senhor avalia esse comportamento petista?

É esquizofrênico. De um lado, adotam o que estávamos fazendo e que deu rumo ao Brasil. E do outro , como se julgam incapazes de fazer uma boa gestão diante da crise, querem jogar as dificuldades no colo da oposição. Parece piada, além de ingratidão. Deveriam nos agradecer por termos preparados o Brasil para enfrentar uma situação tão conflituosa e crítica como a que vive hoje a economia mundial. Hoje o Brasil tem uma posição destacadamente melhor para enfrentar a recessão porque nós, do PSDB, fizemos o Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reorganização do sistema bancário e as privatizações necessárias para dar mais musculatura ao sistema produtivo no Brasil e ao investimento.

O inchaço da máquina pública e a incapacidade administrativa mostrada, por exemplo, na baixa execução do PAC poderiam ser consideradas a verdadeira herança maldita do PT para o próximo governo?

Sim, e tem mais heranças. O excesso de gastos correntes e de custeio. O governo não aproveitou o sol para consertar o telhado.Agora, com essa crise, começamos a ver uma situação nada favorável no plano internacional e que repercute internamente em nosso país. A marca do governo do Lula é a de uma gestão que sabe colher, mas não sabe plantar. É um governo muito conservador e carente de iniciativas que respondam aos desafios que são colocados pela sociedade brasileira.

Quais as perspectivas para o trabalho da Câmara em 2009?

Muito positivas. Como não teremos eleições, os parlamentares poderão se concentrar mais na atividade legislativa. E, quem sabe, poderemos ter um ano de reformas como a política e a tributária. Finalmente, a nova lei das agências reguladoras, que ajudaria a trazer investimentos ao Brasil. Mas isso dependerá muito do governo. Em segundo lugar, avalio que o ano será muito positivo pela possibilidade de termos um equilíbrio maior de forças dentro da Câmara. Apesar da boa relação com Arlindo Chinaglia, não conseguimos, por exemplo, relatar um projeto importante. Isso é uma condição para o entendimento que estamos fazendo para apoiar uma nova Mesa Diretora para os próximos dois anos.