MP de socorro a áreas atingidas por calamidades vai a Plenário

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não conseguiu fechar um acordo para votar, nesta terça-feira, a Medida Provisória 448/08, que libera R$ 1,6 bilhão do orçamento federal para ações emergenciais em regiões do País em estado de calamidade pública. Com isso, o texto deverá ser analisado diretamente no Plenário, em data a ser marcada.

O acordo político em torno da matéria vinha sendo costurado pelo deputado Paulo Bornhausen (Democratas-SC) – que preside a comissão externa da Câmara responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de socorro a Santa Catarina.

A senadora Ideli Salvatti e o deputado Carlito Merss, ambos do PT catarinense, melaram o acordo, que previa que, dos recursos da MP sem destino definido, com apenas a rubrica de Nacional, R$ 590 milhões iriam para o território catarinense. A mudança de destinação seria feita por emendas. Com isso, o estado receberia, ao todo, R$ 940 milhões, 58,7% do valor da MP.

A MP libera R$ 350 milhões para a reconstrução do Porto de Itajaí, atingido pelas fortes chuvas que caem em Santa Catarina desde novembro. O restante do dinheiro (R$ 1,25 bilhão) será usado em ações sem destino previamente fixado.

Isso significa que os recursos podem ser liberados para outras regiões em dificuldades, ainda que o Executivo alegue que o foco da MP é Santa Catarina. Neste momento, por exemplo, há cerca de 200 cidades do Nordeste que decretaram situação de calamidade devido à falta de chuvas.

- O que nós pretendemos com a emenda é garantir que a parte que o presidente Lula declarou ser de Santa Catarina não seja usada para outros fins – explicou o deputado Paulo Bornhausen

O acordo teve aval do presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), mas acabou sendo inviabilizado, na hora da votação, pela senadora Ideli Salvatti. Ela alegou que a fixação dos valores para Santa Catarina impediria o governo de alocar mais recursos da própria MP para o estado.

Mendes Ribeiro Filho foi o primeiro a explicar para a senadora que isso não aconteceria, já que as emendas fixam "no mínimo 50% para o estado. Isso significa que se o presidente Lula resolver, ou se Santa Catarina precisar, ele pode destinar mais recursos da parte da rubrica Nacional", argumentou o presidente da Comissão, frisando que não saberia como explicar ao povo catarinense o porquê da Comissão não votar a Medida Provisória.

O deputado José Carlos Aleluia (Democratas-BA) reforçou a fala de Mendes Ribeiro, lembrando que "o presidente Lula afirmou, quando esteve no estado, que não haveria limite de recursos para atender aos catarinenses".

O deputado Paulo Bornhausen defendeu o acordo, ressaltando que ele não estava apresentando as emendas "por desconfiança do presidente, mas para assegurar o que ele declarou".

Ao final da reunião – depois que o presidente da CMO declarou que a MP havia sido enviada para o plenário da Câmara, onde as emendas serão votadas – o líder do governo na Comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), procurou Bornhausen para propor acordo em torno da aprovação, pelo menos, das emendas relativas aos recursos do Ministério da Integração.

Segundo Bornhausen, "apesar de não ser catarinense, Gilmar Machado demonstrou ter consciência da importância desses recursos – cerca de R$ 320 milhões – irem direto para o Estado, para o atendimento imediato dos desabrigados".

- Ele entendeu que não se trata de uma disputa política, mas de uma questão humanitária, a favor de um povo e de um estado que nunca sofreram com uma calamidade como estamos sofrendo, agora, em Santa Catarina – elogiou Bornhausen.