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PSDB tem cinco sugestões de projetos para votação

Com o encerramento do ano legislativo no próximo dia 22, a Câmara busca essa semana elaborar uma pauta propositiva para apreciar nas últimas sessões do ano de 2008. Os líderes partidários se reúnem nos próximos dias com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o objetivo de chegar a uma pauta de consenso com projetos que tenham apoio tanto da oposição quanto do governo.

De acordo com o líder tucano, José Aníbal (SP), o PSDB lutará pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 679/07, que modifica o Código Penal para autorizar a Justiça a interrogar presos por meio de videoconferência. Relatada na CCJ do Senado por Tasso Jereissati (CE), a matéria é defendida por autoridades como o governador José Serra (SP). A proposta entrou na pauta de votações na semana passada e pode ser uma das primeiras a ser aprovada.

"Vamos defender uma boa pauta para esse final de ano e nela deve estar a votação da videoconferência. Esse é um instrumento extremamente válido para o interrogatório de presos, substituindo o deslocamento desses detentos que implica em mais gastos públicos, além do deslocamento de vários policiais e viaturas para permitir esse traslado. Tenho certeza que a videoconferência será um instrumento muito válido", destacou Aníbal. Além disso, o deputado mencionou dois projetos que alteram o código de processo penal, relacionados à segurança pública. 

"A nossa luta tem sido por pautar projetos sintonizados com os interesses da sociedade. Projetos que tenham relevância e com o objetivo de melhorar a vida da população", apontou o vice-líder Bruno Araújo (PE). Os tucanos devem apresentar no encontro dessa semana, uma lista com sugestão de cinco projetos para entrarem na agenda. Dois modificam o código penal e outro de autoria do senador Eduardo Azeredo (MG) obriga a instalação de airbags em automóveis. Além destes, o partido quer a votação da proposta que institui o pacto federativo do meio ambiente e do projeto que aumenta a pena dos presos que participarem de motins (veja quadro).

Aníbal destacou ainda uma pesquisa divulgada na "Folha de S. Paulo", em que o Congresso está mais bem avaliado pela população e lembrou que isso se deve, em grande parte, à participação da oposição que tem insistido na aprovação de boas propostas no Parlamento. "Conseguimos aprovar matérias importantes como a mudança no código processo penal que instituiu a Lei Seca e reduziu número de acidentes e o projeto da guarda compartilhada. Essas matérias vão dando condições melhores para que o Poder Público possa agir em defesa do cidadão", finalizou.


Propostas sugeridas para a pauta:

PL 1825/07 - Obriga a instalação de airbag em todos os veículos em um prazo máximo de cinco anos. Para os veículos projetados a partir da sanção da lei, o equipamento será obrigatório a partir do primeiro ano de sua vigência. Para os automóveis novos - de modelos e projetos já existentes - será obrigatório a partir do quinto ano.
PLP 12/03 - Institui o pacto federativo em meio ambiente. O projeto visa regulamentar o artigo 23 da Constituição, que dispõe sobre competência comum da União, dos Estados e municípios para a proteção ambiental, além de responsabilidades nas concessões de licenças de operações de atividades e empreendimentos. PL 4862/01 - Aumenta as penas para os detentos que participarem de motim e, de acordo com o substitutivo apresentado, tira a obrigatoriedade de o juiz estar presente nos locais onde ocorrem a rebelião. O substitutivo ainda estabelece pena de 1 a 3 anos para quem participa de ações terroristas que causem pânico à sociedade. PL 4206/01 - Altera o Código de Processo Penal, no capítulo referente aos recursos. Estes passam a ser voluntários. Entre outros pontos, a proposta também elimina atos meramente procrastinatórios ou formalidades excessivas, como o prazo processual para a apelação que passa a ser unificado em 15 dias; PL 4209/01 - Muda o o Código de Processo Penal, no capítulo que trata da investigação criminal. Entre outros pontos, o projeto estabelece que a prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontre devem ser imediatamentos serão imediatamente comunicados ao juiz competente, ao MP ou à família do acusado.

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