Virgílio: sociedade apoiou devolução da MP da Pilantropia

Líder do PSDB citou apoio de jornais de circulação nacional

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou nesta sexta-feira, em pronunciamento no plenário, que a sociedade aprovou a atitude do presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, conhecida como "MP da Pilantropia". "Está mais do que aprovada pela opinião pública a decisão do presidente Garibaldi de dar, por meio de um gesto extremo, um basta a essa mazorca com que são tratadas as medidas provisórias na relação do governo com o Congresso", disse.

AFRONTA AO LEGISLATIVO

Virgílio pediu que fossem registrados nos anais do Senado diversos editoriais elogiando a medida de Garibaldi e publicados nos jornais de maior circulação do país. Ele citou textos de "O Globo", "Jornal do Brasil", "O Estado de S. Paulo" e "Folha de S. Paulo". O editorial de hoje do "Estadão", por exemplo, citou a intervenção do senador Tasso Jereissati (CE) durante o debate de quarta-feira em plenário como o "melhor resumo" sobre a MP. O tucano disse que a medida é "imoral, aética, indecorosa", não obedece a nenhum preceito (relevância, urgência e constitucionalidade) e, sobretudo, se constituiu uma "afronta ao Congresso".

Na sessão conjunta do Congresso, presidida ontem por Garibaldi, parlamentares tucanos também manifestaram diretamente a ele seu apoio pela decisão histórica. O deputado Bruno Araújo (PE), primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, parabenizou a iniciativa em nome da bancada. Ele foi acompanhado pelas manifestações do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) e do senador Flexa Ribeiro (PA), que destacaram o gesto como uma reação em favor da independência do Legislativo.

MOMENTO HISTÓRICO

No fim da tarde da última quarta-feira (19), depois de duas horas e meia de debate, Garibaldi Alves Filho decidiu devolver ao Palácio do Planalto a MP 446/2008, que muda as regras para concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), uma garantia de isenção tributária e abertura para receber recursos públicos. O presidente do Senado fez várias ponderações ao longo de debate de que a MP tem aspectos inaceitáveis e não poderia ser votada como está. O gesto do peemedebista foi apoiado pela oposição. O texto aguarda posição da Câmara e a sua devolução pelo Senado deverá ser analisada quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes disso, um acordo com o governo está em negociação.

A decisão do presidente foi tomada com base no artigo 48 do Regimento Interno, segundo os quais compete ao presidente do Senado "velar pelo respeito às prerrogativas dos senadores" e "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este regimento". As principais críticas ao texto da MP 446/08 se concentram em três artigos que tornam automática a renovação de Cebas e isenta entidades já condenadas.