O deputado José Carlos Aleluia (BA), líder em exercício dos Democratas, afirmou nesta quinta-feira que a reforma tributária proposta pelo governo servirá apenas para beneficio próprio. "Esta reforma é uma forma do governo resolver o problema que criou. Como ele (governo) constantemente aumenta as despesas, fez a reforma tributária para pagá-las. A proposta não alivia o bolso do cidadão, pelo contrário, o sobrecarrega. Esta reforma tributária é tão engenhosa que tentou cobrar impostos até dos mortos e, como não conseguiram, resolveu cobrar impostos dos nossos bisnetos que ainda nem nasceram", criticou.
A declaração de Aleluia foi dada logo após a reunião de líderes partidários com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir propostas que poderão entrar na pauta do Plenário, como a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/07, que trata do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Banco Central.
Um dos pontos discutidos da reforma na reunião foi a anistia a empresas inadimplentes. O deputado Aleluia afirmou que se essa medida for adotada será injusto com os contribuintes que pagam suas contas em dia. "Tudo bem oferecer a oportunidade de se recuperarem, porém não podemos ser injustos com os bons pagadores, que no fim das contas sairão perdendo com isso. Além disso, dar anistia é uma forma de incentivar a inadimplência no País. Queremos que o governo amplie esta medida às empresas que estão operando, as que estão vivas e com os impostos
O líder em exercício ainda completou: "Vamos trabalhar contra essa reforma que aumenta a carga tributária. O povo não agüenta mais pagar tantos impostos nesse País".
Aleluia afirmou, ainda, que a intenção do governo ao adotar esta medida vai além da "boa ação". "Com a anistia, o governo não resolve apenas o problema das empresas, mas o seu também. Afinal, a verdadeira intenção do governo é aumentar a arrecadação. O quadro que veremos é: alguém que deve a médio e longo prazo e que terá o incentivo para pagar suas dívidas a curto prazo. O que significa que o governo aumentará sua arrecadação também a curto prazo, o que o ajudará a cobrir as inúmeras despesas infundadas", reclamou.
PLP 265/07
Quanto à votação do PLP 265/07, que passa para o Cade a competência para fiscalizar e punir condutas lesivas à ordem econômica e à concorrência no âmbito do sistema financeiro, Aleluia afirmou que os Democratas não querem um conselho aparelhado, mas sim um conselho que seja de fato de contribuintes e acrescentou que o partido ainda irá avaliar a proposta. Atualmente, a fiscalização é feita pelo Banco Central.
Repatriamento de capitais
Com relação ao Projeto de Lei 113/03, sobre repatriamento de capitais de brasileiros depositados no exterior, o vice-líder democrata criticou com veemência a proposta. "Chamamos esse projeto de 'BR' (Bandido Rico). Essa proposta é no mínimo absurda. É a oportunidade para que os bandidos ricos do Brasil limpem seu dinheiro e o mande de volta para o exterior. Não podemos admitir isso", finalizou
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