O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou nesta quinta-feira que a oposição irá obstruir as votações em Plenário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a partir da próxima terça-feira (29/9), enquanto não houver sessão do Congresso Nacional para votar requerimento que pede urgência para votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 62/2009.
O projeto prevê o repasse de R$1 bilhão aos cofres dos municípios para compensação na queda das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Havia sido agendada uma sessão do Congresso Nacional para a manhã de hoje, mas foi cancelada.
"O presidente do Congresso sequer abriu a sessão que aconteceria hoje. E o que ocorreu? O PT e os parlamentares da base aliada ao governo trabalharam para impedí-la. Com isso, o projeto continua tramitando na comissão mista de orçamento com toda a lentidão e burocracia possível. O governo está virando as costas para os municípios. Os prefeitos estão desesperados pedindo socorro para que o governo cumpra com a promessa que havia feito, mas no fim ele cria situações para não repassar o que é devido a esses municípios. Por isso, decidimos entrar em obstrução", informou Caiado.
Segundo o líder, o número de prefeituras inadimplentes cresce mais a cada dia. "São centenas de prefeituras fechadas no Brasil. O quadro é caótico. Existe um desespero total. Os prefeitos não têm mais como arcar com a folha de pagamento dos funcionários, nem com as necessidades básicas da sua população, que é saúde e educação. Nem as obrigações mínimas da sociedade os prefeitos não conseguem cumprir. Por isso, tamanha urgência para votar o projeto. Os municípios precisam dessa resposta do Congresso", disse.
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