A oposição entrou em obstrução ontem e impediu a votação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional que efetiva donos de cartórios que não realizaram concurso público.
A proposta deve constar na pauta novamente hoje, mas somente um acordo entre os líderes pode ser capaz de permitir a votação. A proposta terá de ser votada em dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado. Nesta Casa também serão necessárias duas votações. Caso o texto se mantenha igual em todas votações a PEC poderá ser promulgada.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), explica que a obstrução é para forçar a votação de um projeto de crédito orçamentário para permitir o repasse de R$ 1 bilhão da União para os municípios. Por acordo, a proposta deveria ter sido votada na semana passada em sessão do Congresso Nacional.
"Os três partidos de oposição, DEM, PSDB e PPS decidiram entrar em obstrução na Câmara e no Senado para que se cumpra o acordo e votemos o crédito de R$ 1 bilhão para os municípios. Entramos em obstrução porque entendemos que isto é prioritário. Tem prefeito hoje que não está conseguindo nem pagar os salários por causa da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", disse Caiado.
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