Inserido na Medida Provisória (MP) 462/09, que estabelece o repasse de R$ 1bi para as prefeituras, o artigo 8º incentiva a prática do fisologismo por parte do governo na aplicação do Bolsa Família. A manobra está no fato de o texto do artigo não definir qualquer critério objetivo para a distribuição dos recursos do programa.
O líder do Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), alerta que a gestão descentralizada vai permitir que o governo federal defina, somente a partir de favorecimentos políticos, a prefeitura que será beneficiada com o repasse. “O critério será o apadrinhamento político”, indignou-se. Caiado lamenta ainda que, mais uma vez, o Bolsa Família seja utilizado de forma eleitoreira e não para o fim a que foi designado.
A proposta estabelece apenas que a União transferirá, obrigatoriamente, aos entes federados que aderirem ao Bolsa Família recursos para apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizada do programa. Ou seja, não estabelece metas de gestão ou mesmo algum prazo para regulamentar a forma como deve ser feita a transferência da verba.
O deputado Vitor Penido (MG) chama atenção para o fato de o governo não ter um foco em uma inclusão social verdadeira. “Não basta simplesmente ‘dar’ o Bolsa Família. É preciso trabalhar a auto-estima desse cidadão, fornecer a ele meios de sentir-se integrado à sociedade”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a prestação de serviço entre órgão municipal e o cidadão, seria a forma ideal de fazer o repasse. “O cidadão trabalha um período determinado por mês, para a sua comunidade, e recebe o equivalente a esse tempo. Isso o reintegra ao meio social e desvia o foco no combate a miséria, promovendo integração e participação social”, concluiu.
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